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Ato Original
Edital n.º 405/2002 (2.ª série) - AP. - Regulamento do Cemitério Municipal de Arraiolos. - Armando António Isidro de Oliveira, vice-presidente da Câmara Municipal de Arroiolos:
Torna público que, nos termos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro), está aberto inquérito público para recolha de observações e sugestões sobre a alteração ao artigo 6.º da secção III do Regulamento do Cemitério Municipal de Arraiolos, a qual será, para o efeito, publicada na 2.ª série do Diário da República.
O Regulamento será exposto nas instalações da Divisão Administrativa-Financeira, Serviço de Expediente Geral deste município, na Praça de Lima e Brito, 27, em Arraiolos, bem como na sede da Junta de Freguesia de Arraiolos.
O período de inquérito público e de exposição do Regulamento é de 30 dias úteis a partir da data da publicação no Diário da República, sendo o horário de exposição coincidente com o horário dos serviços.
Mais se faz saber que os interessados devem apresentar as suas observações ou sugestões, por escrito, no Serviço de Expediente Geral da DAF (Praça de Lima e Brito, 27, Arraiolos), sendo as mesmas dirigidas ao presidente da Câmara.
18 de Julho de 2002. - O Vice-Presidente da Câmara, Armando António Isidro de Oliveira.
Alteração ao Regulamento do Cemitério Municipal de Arraiolos
SECÇÃO III
Do funcionamento
Artigo 6.º
Horário de funcionamento
1 - O cemitério municipal funciona todos os dias:
Período de Verão:
De manhã - das 9 às 12 horas;
De tarde - das 15 às 19 horas;
Fins-de-semana e feriados:
De manhã - das 10 às 12 horas;
De tarde - das 16 às 19 horas;
Período de Inverno:
De manhã - das 9 às 12 horas;
De tarde - das 13 às 17 horas;
Fins-de-semana e feriados:
De manhã - das 10 às 12 horas;
De tarde - das 15 às 17 horas.
Observação: o início do período de Verão coincide com a mudança de hora em Março e o de Inverno coincide com a mudança de hora em Outubro.
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