Edital n.º 407/2002 (2.ª série) - AP, de 27 de agosto

Edital n.º 407/2002 (2.ª série) - AP. - José Adriano Gago Vitorino, presidente da Câmara Municipal:

Torna público que, em reunião de 16 de Julho de 2002, deliberou o executivo camarário, por unanimidade, aprovar o Regulamento de Fardamento para os sectores administrativos de interacção directa com o munícipe e o público em geral.

E para constar e legais efeitos se lavrou este e outros de igual teor, os quais vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

18 de Julho de 2002. - O Presidente da Câmara, José Adriano Gago Vitorino.

Regulamento de Fardamento do Tipo Comum

Artigo 1.º

Âmbito de utilização

O presente Regulamento tem por objecto regular a implementação do uso de farda, nos sectores administrativos de interacção directa com o munícipe e o público em geral.

Artigo 2.º

Fardamento

Os fardamentos de tipo comum, de uso geral, subdividem-se em fardamentos de uso diário masculino e fardamento de uso diário feminino.

Artigo 3.º

1 - O fardamento de uso geral diário masculino é constituído por casaco, calça, camisa, bata e sapatos:

a) O casaco é em sarja de lã/poliéster, azul, de tipo paletó, ligeiramente cintado e com um comprimento ao nível do meio do polegar.

A frente do casaco é direita e com canto, ligeiramente arredondado, aboteada com três botões exteriores, e tem cinco bolsos (um de peito, com pestana, e laterais, com vivos e portinhola, e dois interiores). As costas do casaco têm costura central interrompida a 5 cm abaixo da cintura, dando lugar a uma abertura até ao fundo. As mangas do casaco são de largura média e comprimento normal, com dois botões junto ao punho (figura 1);

b) A calça é em sarja de lã/poliéster, azul ou branca, direita e de largura média, com costuras laterais, com três bolsos metidos (dois laterais, clássicos, com abertura média de 15 cm, e um atrás, com vivo e botão) e um bolso para relógio à frente, do lado esquerdo. A calça tem cós com um mínimo de cinco passadores (figura 2);

c) A camisa é em popelina de algodão/poliéster, branca com colarinho de pontas médias, abotoada com seis botões brancos a meio da carcela (figura 3).

As mangas são compridas (Inverno), acabando por uma abertura com carcela e punho em bico fixado com botão. As costas da camisa têm na parte superior um encaixe com um mínimo de 6 cm de altura e apresentam ainda duas preguinhas laterais de cada lado, ou camisa com manga a três quartos (Verão - figura 3);

d) Bata, em sarja de algodão, branca, ampla, abotoada à frente por uma ordem de quatro botões, com gola e bandas estreitas, com dois bolsos de chapa. As costas têm um espelho simples e costura central interrompida, em média, a 20 cm abaixo da cintura. As mangas são de comprimento normal e largura média. (figura 11);

e) Sapato preto, clássico;

f) Acessórios, cinto em cabedal preto.

2 - O fardamento de uso geral diário feminino é constituído por casaco, saia, calça, camiseiro, bata e sapatos:

a) O casaco é em sarja de lã/poliéster, azul de tipo blazer, ligeiramente cintado e com comprimento a nível do pulso. A frente do casaco é ligeiramente arredondada e abotoada com uma ordem de três botões exteriores e dois bolsos laterais metidos com portinholas. As costas do casaco têm costura central e as mangas são de largura média e comprimento normal, terminando com um botão de cada lado (Inverno - figura 4).

O casaco de Verão, de manga comprida, com colarinho, abotoado com fecho, na lateral com duas presilhas que apertam com fivela (figura 5);

b) A camisa é em popeline de algodão/poliéster, branca com gola pequena, com lenço cosido e no estampado com cegonhas em miniatura abotoada com seis botões brancos, escondidos na pestana central. As mangas são compridas, com punhos direitos e botão (Inverno - figura 6).

Camisa branca com colarinho, de pontas médias abotoado com cinco botões brancos, ligeiramente cintada, manga a três quartos com abertura lateral (Verão - figura 7);

c) A calça é em sarja de lã/poliéster, azul, direita e de largura média, com cós, com um mínimo de cinco passadores com portinhola (figura 8);

d) A bata, em sarja de algodão, azul, ampla, abotoada à frente por uma ordem de cinco botões, com gola e bandas estreitas, com dois bolsos de chapa. As costas têm um espelho simples e costura central interrompida, em média, a 20 cm abaixo da cintura. As mangas são de comprimento normal e largura média (figura 10);

e) A saia é em sarja de lã/poliéster, azul, com cós estreito na cintura, macho na frente (figura 9);

f) Sapato azul, clássico.

Artigo 4.º

O uso dos fardamentos previstos neste Regulamento é obrigatório para todos os funcionários que a ele tenham direito.

Artigo 5.º

Os funcionários deverão apresentar-se ao serviço convenientemente uniformizados, ou seja, com fardamento completo e em bom estado de conservação.

Artigo 6.º

É recomendável o uso de calçado azul escuro e de gravata azul escura com fundo estampado com cegonhas em miniatura para os funcionários do sexo masculino.

Artigo 7.º

Durante o período de Inverno poderá ser concedida autorização para o uso de camisola azul escura com decote em V e no período de Verão poderá ser dispensado o uso do casaco mediante autorização do dirigente.

Artigo 8.º

Os funcionários estão obrigados a utilizar uma placa identificativa do gabinete, símbolo da Câmara e nome do funcionário.

Artigo 9

É proibido:

a) Usar, quando fardado, quaisquer embelemas ou distintivos que não sejam os autorizados pelos respectivos serviços;

b) Usar o fardamento ou qualquer das suas peças fora do serviço, para além do tempo indispensável ao trajecto de ou para o local do trabalho;

c) O uso simultâneo de peças de fardamento e de traje civil;

d) O uso de fardamento diferente do que superiormente estiver determinado.

Artigo 10.º

A inobservância sistemática das regras de utilização, previstas nos artigos 4.º a 9.º será objecto de procedimento disciplinar.

Artigo 11.º

1 - A dotação e a duração média de cada fardamento são as que constam do quadro I, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

2 - Sempre que o estado de conservação de um fardamento não justifique uma substituição antes de atingido o tempo limite de duração os dirigentes dos serviços poderão prorrogar ou antecipar as durações previstas no quadro I.

Artigo 12.º

1 - Os funcionários a quem forem fornecidos fardamentos são responsáveis pelos mesmos e podem ser compelidos a substituí-los, no todo ou em parte, quando, sem motivo justificado, os tornem incapazes de ser utilizados.

2 - Os funcionários que deixem definitivamente de exercer as suas funções deverão entregar nos respectivos serviços todas as peças de fardamento que lhes tenham sido distribuídas.

Artigo 13.º

Os fardamentos que ao abrigo de disposições anteriores ao presente Regulamento, hajam sido distribuídos deverão ser utilizados até ao limite do prazo previsto naquelas disposições.

Artigo 14.º

O fardamento será custeado e fornecido pela autarquia.

QUADRO I

Descrição ... Quantidades a distribuir de uma só vez ... Duração média (em meses) ... Modelos (número da figura)

Fardamento de uso geral diário masculino:

Casaco (Verão/Inverno) ... 2 ... 24 ... 1

Calça (Verão/Inverno) ... 4 ... 24 ... 2

Camisa (Verão/Inverno) ... 4 ... 24 ... 3

Bata ... 2 ... 24 ... 11

Fardamento de uso geral diário feminino:

Casaco (Verão/Inverno) ... 2 ... 24 ... 4/5

Saia (Verão/Inverno) ... 2 ... 24 ... 9

Calça (Verão/Inverno) ... 2 ... 24 ... 8

Camisa (Verão/Inverno) ... 4 ... 24 ... 6/7

Bata ... 2 ... 24 ... 10