Edital n.º 411/2004 (2.ª série), de 17 de março

Edital n.º 411/2004 (2.ª série). - 1 - José Luís Ildefonso Ramalho, presidente do Instituto Politécnico de Beja, faz saber que, nos termos dos artigos 6.º, 7.º, 15.º, 16.º, 19.º, 20.º, 23.º, 24.º, 26.º, 27.º, 28.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, está aberto, pelo prazo de 30 dias a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas para o recrutamento de um professor-coordenador, para a área científica de Estruturas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja.

2 - Ao referido concurso são admitidos os candidatos que se encontrarem nas condições referidas no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho.

3 - Do requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Beja, devem constar os seguintes elementos:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Naturalidade;

d) Data e local do nascimento;

e) Estado civil;

f) Residência actual;

g) Número de telefone;

h) Número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu;

i) Grau(s) académico(s) e respectiva(s) classifcação(ões) final(ais);

j) Categoria profissional e cargo que actualmente ocupa;

k) Categoria e área científica a que concorre.

4 - O requerimento deverá ser acompanhado de:

a) Certidão de registo de nascimento;

b) Bilhete de identidade;

c) Certidão do registo criminal;

d) Atestado de robustez física e psíquica, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 319/99, de 11 de Agosto;

e) Documento comprovativo de ter sido satisfeita a Lei do Serviço Militar, se for caso disso;

f) Cópia autenticada do diploma ou da certidão de atribuição de grau académico;

g) Documento que comprove estar o candidato nas condições legais a que se refere o n.º 2 deste edital;

h) Seis exemplares do resumo da lição a que se refere a alínea a) do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho;

i) Seis exemplares da dissertação a que se refere a alínea b) do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, ficando dispensados da entrega os candidatos que se apresentem habilitados com doutoramento na área científica e ou especialidade em que é aberto o concurso;

j) Seis exemplares do curriculum vitae detalhado; e

k) Um exemplar de cada um dos trabalhos referidos no curriculum vitae.

5 - Os documentos referidos nas alíneas a), b), c), d) e e) do número anterior poderão ser substituídos por fotocópias simples sempre que a lei o permita.

6 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas c), d) e e) aos candidatos que declararem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.

7 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas em local próprio na Escola Superior de Tecnologia e Gestão, sita na Rua de D. Afonso III, 1 e 3, em Beja.

8 - A dissertação [conforme a alínea i) do artigo 4.º deste edital], se apresentada, deve ter um nível de aprofundamento comparável ao de doutoramento.

9 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a eliminação liminar por vício de forma.

10 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.

11 - Os processos de candidatura deverão ser entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio, sob registo com aviso de recepção, para o Instituto Politécnico de Beja, Rua de Santo António, 1-A, 7800 Beja.

12 - O júri nomeado para o presente concurso tem a seguinte constituição:

Presidente - Maria Gertrudes Pereira Monteiro Ildefonso Ramalho, presidente do conselho científico da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja, por delegação de competência.

Vogais efectivos:

Paulo Jorge de Melo Matias Faria Vila Real, professor catedrático da Universidade de Aveiro.

José Claudino de Pinho Cardoso, professor associado da Universidade de Aveiro.

Dinar Reis Zamith Camotim, professor associado da Universidade Técnica de Lisboa.

Vogal suplente - João Carlos Gomes Rocha de Almeida, professor associado da Universidade Nova de Lisboa.

13 - O presente concurso considera-se extinto com o preenchimento da vaga em referência.

14 - Nos termos do disposto no despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

15 de Janeiro de 2004. - O Presidente, José Luís Ildefonso Ramalho.