Edital n.º 430/2006 - AP, de 12 de outubro

Edital n.º 430/2006 - AP

Inquérito público

Plano de Pormenor das Termas de Cabeço de Vide, freguesia de Cabeço de Vide

O Dr. Pedro Namorado Lancha, presidente da Câmara Municipal de Fronteira, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que esta Câmara Municipal deliberou, na sua reunião ordinária de 30 de Agosto findo, iniciar a elaboração do Plano de Pormenor das Termas de Cabeço de Vide, em Cabeço de Vide, freguesia de Cabeço de Vide, pelo que se encontra aberto o período de formulação de sugestões, por um período de 30 dias contados a partir dos 8 dias seguintes ao da publicação do presente edital.

Durante o período acima referido todos os interessados poderão apresentar, nos Serviços Administrativos da Divisão de Obras e Urbanismo desta Câmara Municipal, sugestões ou esclarecimentos, bem como apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração e endereçadas ao presidente da Câmara Municipal de Fronteira, Praça do Município, 1, 7460-110 Fronteira.

Para conhecimento público mandei passar o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

E eu, (Assinatura ilegível), chefe da Divisão de Obras e Urbanismo, o subscrevi.

13 de Setembro de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara, António Manuel da Silva Gomes.