Edital n.º 446/2009, de 8 de maio

Edital n.º 446/2009

Plano de Pormenor da Frente Ribeirinha de Setúbal - Audiência pública sobre o Projecto de Plano

O Projecto de Plano de Pormenor da Frente Ribeirinha de Setúbal, promovido pela Sociedade SetúbalPolis (1), conforme solicitação do município de Setúbal, estará patente ao público, para audiência desde o 5.º dia após publicação deste anúncio no Diário da República e durante 30 (trinta) dias, nos locais adiante indicados, onde poderá ser consultado durante as horas de expediente dos serviços (9:30-12:30/14:30-17:30):

Sociedade SetúbalPolis, Largo de Jesus, 3, 2900-499 Setúbal (telefone 265542360, e-mail geral@setubalpolis.pt).

Câmara Municipal de Setúbal, Atendimento, Paços do Concelho, Praça do Bocage, 2900 Setúbal (telefone 265537009, e-mail joaquim.branco@mun-setubal.pt).

Os munícipes que pretendam ser atendidos e colocar questões relativas às propostas contidas no Plano de Pormenor, podem fazê-lo, por escrito, através do preenchimento de impresso próprio a solicitar nos locais indicados, ou através de e-mail.

Documentos patentes para consulta pública:

a) Projecto de Plano de Pormenor da Frente Ribeirinha de Setúbal, 9.ª Versão;

b) Parecer Final do director-geral do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano, Junho de 2008;

c) Relatório Ambiental, Abril de 2008;

d) Parecer desfavorável da APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, Junho de 2008;

e) Diligência de Concertação entre a Sociedade SetúbalPolis, Promotora do Plano e o Representante do MOPTC/APSS, Novembro de 2008.

(1) Plano promovido no âmbito do Programa Polis, tendo em consideração o estabelecido no seu regime especial, em articulação com o Regime Jurídico dos Instrumentos de gestão Territorial, Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, e Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro.

4 de Maio de 2009. - O Director Executivo, F. Silva Alves.

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