Edital n.º 447/2022, de 11 de abril

Edital n.º 447/2022

Alienação em hasta pública de um lote indiviso de ações representativas de 0,33(3) % do capital social do Leixões Sport Club

Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público que, de acordo com a deliberação tomada pela Câmara Municipal, na sua reunião de 08/02/2022 e da Assembleia Municipal, na sua sessão extraordinária de 07/03/2022, o Município de Matosinhos irá proceder à alienação em hasta pública, de um lote indiviso de ações representativas de 0,33(3) % do capital social do Leixões Sport Clube Futebol, S. A. D.

1 - Valor base de licitação: 10.000,00 (euro) (dez mil euros).

2 - Apresentação de propostas: As propostas escritas deverão ser apresentadas em sobrescrito fechado, e deverão conter, além da indicação do valor proposto, a identificação e assinatura do proponente, nome, morada ou sede, número de contribuinte de pessoa singular ou coletiva, número de bilhete de identidade ou número de matrícula da empresa, sendo acompanhadas de um cheque de montante correspondente a 25 % do valor da proposta, emitido à ordem do Município de Matosinhos. Este sobrescrito é encerrado num segundo sobrescrito dirigido à Divisão de Gestão Patrimonial, com a indicação "Alienação de lote indiviso de ações representativas de 0,33(3) % do capital social do Leixões Sport Clube, Futebol S. A. D. - Proposta".

As propostas a apresentar devem indicar um valor para arrematação superior à base de licitação.

As propostas escritas podem ser entregues pessoalmente até às 17H00 do dia útil anterior ao da realização do ato público de abertura, ou enviadas por correio, sob registo, só sendo admitidas as que derem entrada no Município de Matosinhos até esse mesmo dia.

3 - Abertura de propostas: A abertura de propostas realizar-se-á no dia 03 de maio de 2022, no edifício dos Paços do Concelho, sito na Avenida D. Afonso Henriques, em Matosinhos, pelas 10H00 e inicia-se com a abertura das propostas recebidas. A alienação será efetuada ao concorrente que apresentar proposta com o valor mais elevado. Se não houver lugar à apresentação de proposta escrita, ou caso se verifique o empate no valor das propostas classificadas em primeiro lugar, recorrer-se-á ao procedimento de hasta pública.

4 - Hasta pública: A hasta pública terá lugar às 10H30 do dia do ato da abertura de propostas. Se na hasta pública estiverem presentes os concorrentes, ou os seus representantes legais devidamente credenciados, cujas propostas foram classificadas em primeiro lugar, será aberta licitação entre eles.

O valor dos lanços mínimos é fixado pela comissão em montante não inferior a 1 % do valor base de licitação.

No caso de apenas comparecer apenas um concorrente, será adjudicado a este.

Caso a hasta pública tenha ficado deserta, procede-se à reabertura de nova praça, volvidos 15 minutos, com um valor base de licitação, reduzido em 50 % face à praça anterior, procedendo-se sucessivamente a esta iteração até ao limite de 10 % do valor base fixado inicialmente.

A licitação termina quando o presidente da comissão tiver anunciado por três vezes o lanço mais elevado e este não for coberto.

5 - Pagamento: O pagamento do lote de ações será efetuado da seguinte forma:

25 % no ato da adjudicação provisória;

75 % no prazo de 5 dias úteis a contar da data da notificação da adjudicação definitiva;

6 - Adjudicação: A decisão de adjudicação definitiva ou não adjudicação compete à Câmara Municipal de Matosinhos, devendo dela ser notificado o interessado, por carta registada, com aviso de receção, no prazo máximo de 30 dias seguidos, a contar da adjudicação provisória.

O Município de Matosinhos reserva-se no direito de não adjudicar definitivamente a venda do lote de ações, caso haja fundados indícios de conluio entre os concorrentes, exista erro relevante sobre a identificação do proponente ou do bem, ou outra causa justificativa, desde que fundamentada na lei.

Quaisquer informações e esclarecimentos relativos ao presente procedimento poderão ser solicitados por todos os interessados à Divisão de Gestão Patrimonial para o email: gestao.patrimonial@cm-matosinhos.pt

Para constar, se lavrou o presente Edital que vai ser afixado nos lugares de estilo.

15 de março de 2022. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Luísa Salgueiro.

315142912