Edital n.º 452/2005 (2.ª série) - AP, de 3 de agosto

Edital n.º 452/2005 (2.ª série) - AP. - Plano de Urbanização dos Covões em Portalegre - alteração. - José Fernando da Mata Cáceres, presidente da Câmara Municipal do concelho de Portalegre, torna público que a Câmara Municipal de Portalegre, reunida em 13 de Abril de 2005, aprovou, nos termos do ponto 1 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, a necessidade de alteração do Plano de Urbanização dos Covões em Portalegre, procedendo-se à respectiva elaboração nos termos do ponto 1 do artigo 74.º do citado decreto-lei.

5 de Julho de 2005. - O Presidente da Câmara, José Fernando da Mata Cáceres.