Edital n.º 458/2006, de 16 de outubro

Edital n.º 458/2006

Por edital publicado no Diário da República, 2.ª série, de 21 de Outubro de 2005, foi aberto concurso externo de acesso com vista ao preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior, na área de segurança, higiene e saúde no trabalho, constante do quadro de pessoal não docente desta Faculdade.

Na sequência de parecer emitido pelo Gabinete Jurídico da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa (UNL) foram, por despacho de 20 de Junho de 2006 do reitor, anulados todos os actos do concurso a partir do despacho de abertura.

Assim, o procedimento concursal irá recuar à fase da abertura do concurso com nomeação de novo júri.

Nesta conformidade, procede-se à publicação de novo edital de abertura de concurso nos seguintes termos:

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do director da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa de 9 de Setembro de 2006, no uso da delegação de competências (Diário da República 2.ª série, n.º 163, de 25 de Agosto de 2005), se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente aviso, concurso externo de acesso para provimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior, na área de segurança, higiene e saúde no trabalho, constante do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa. O presente aviso será inscrito (registado) na bolsa de emprego público (BEP) no prazo de dois dias úteis após a publicação no Diário da República, nos termos do Decreto-Lei n.º 78/2003, de 23 de Abril.

2 - Consultada a BEP, nos termos do Decreto-Lei n.º 78/2003, de 23 de Abril, com vista ao preenchimento da referida vaga através de qualquer tipo de mobilidade, e decorrido o período legalmente exigido, foi-nos enviada declaração de inexistência.

3 - O concurso é válido para a vaga referida e esgota-se com o seu preenchimento.

4 - A abertura de concurso externo de acesso é fundamentada no disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, conjugado com as disposições do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 252/97, de 26 de Setembro, considerando que a Faculdade não está abrangida pelo número máximo de não docentes padrão fixado e que estão esgotados todos os mecanismos de mobilidade.

5 - A tudo o que não estiver previsto no presente aviso são aplicáveis as disposições constantes dos Decretos-Leis n.os 353-A/89, de 16 de Outubro, e 404-A/98, de 18 de Dezembro.

6 - Conteúdo funcional - o genericamente descrito no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho.

7 - Local, vencimento e condições de trabalho - o local de trabalho é na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, Quinta da Torre-Monte de Caparica. A remuneração é a correspondente aos índices previstos para a respectiva categoria indiciária para as carreiras do regime geral a que se refere o Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro. As condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para os trabalhadores da administração central.

8 - São requisitos de admissão ao concurso:

8.1 - Requisitos gerais - sendo o concurso aberto a todos os indivíduos, estejam ou não vinculados aos serviços e organismos previstos no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º e do artigo 29.º do citado diploma, constituem requisitos gerais de admissão:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias e ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;

8.2 - Requisitos especiais:

8.2.1 - Possuir as seguintes habilitações - licenciatura em Engenharia do Ambiente e pós-graduação em Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (nível 5), nos termos do n.º 1 do artigo 13.º Decreto-Lei n.º 110/2000, de 30 de Junho;

8.2.2 - De acordo com o artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, os candidatos deverão possuir, pelo menos, três anos de experiência na área em que é aberto o concurso, ou estarem habilitados com mestrado ou doutoramento nesta área.

9 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão os seguintes:

9.1 - Avaliação curricular;

9.1.1 - Na avaliação curricular serão obrigatoriamente considerados e ponderados os seguintes factores:

a) Habilitações académicas;

b) Formação profissional: neste factor ponderar-se-ão apenas as acções de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso devidamente documentadas;

c) Experiência profissional: neste factor será ponderado o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto.

9.2 - Entrevista profissional de selecção;

9.2.1 - A entrevista profissional de selecção, de carácter complementar, visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

10 - A classificação final resultará da média aritmética das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção, será expressa numa escala de 0 a 20 valores, nos termos dos artigos 36.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

11 - Os critérios de apreciação e ponderação nos métodos de selecção utilizados, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

12 - Afixação de listas - a relação dos candidatos e listas de classificação final serão afixadas junto à Divisão de Recursos Humanos da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNL.

13 - Formalização das candidaturas:

13.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Quinta da Torre, 2829-516 Caparica, entregue pessoalmente na respectiva Secção de Pessoal ou enviado pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, estado civil, nacionalidade, data de nascimento, situação militar, elementos do respectivo bilhete de identidade, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Experiência profissional relevante para o desempenho do lugar a que se candidata;

d) Quaisquer outros documentos que os candidatos entendam dever apresentar por serem relevantes para apreciação do seu mérito.

13.2 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias exigidas;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Documentos comprovativos das habilitações profissionais;

e) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

f) Certificado do registo criminal;

g) Certificado médico comprovativo de reunir a robustez física necessária, não sofrer de doença contagiosa e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

13.3 - Poderá ser dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas e), f) e g) do número anterior, devendo para tal os candidatos declararem nos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos.

13.4 - A não apresentação do requerimento e dos documentos enumerados nas alíneas a), b) e c) do n.º 13.2 implica a exclusão dos candidatos.

14 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreveu, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

15 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

16 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Doutor Adolfo Sanchez Steiger Garção, professor catedrático da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNL.

Vogais efectivos:

Licenciado Luís Filipe Gonçalves Gaspar, assessor principal e secretário da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNL.

Licenciada Ana Maria Alves Pereira, técnica superior de 1.ª classe da Faculdade de Ciência e Tecnologia da UNL.

Vogais suplentes:

Licenciada Isabel Maria Dimas Cardoso Sequeira Pinto, técnica superior principal e chefe de divisão da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNL.

Licenciada Ana Cristina da Silva Graça Groba, técnica superior de 1.ª classe da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNL.

17 - O primeiro vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas ausências ou impedimentos.

27 de Setembro de 2006. - O Director, Fernando Santana.