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Ato Original
Retificado por
Edital n.º 467/2010
Rectificação do Plano Director Municipal de Trancoso
Júlio José Saraiva Sarmento, Presidente da Câmara Municipal de Trancoso:
Torna público que a Assembleia Municipal de Trancoso, por deliberação tomada em sessão ordinária realizada em 25 de Abril de 2010, aprovou a rectificação ao Plano Director Municipal de Trancoso ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 97.º-A do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção em vigor.
A rectificação aprovada refere-se ao acerto de cartografia relativa ao traçado da chamada variante da Póvoa do Concelho, não tendo esta correcção implicações nas áreas da REN e da RAN delimitadas na carta de condicionantes do PDM de Trancoso, e consta na planta de ordenamento anexa, agregada ao presente Edital.
Nos termos do artigo 148.º do citado diploma, o presente Edital e respectivo anexo vão ser publicados na 2.ª série do Diário da República.
E para constar e conhecimento geral, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.
Paços do Município de Trancoso, 4 de Maio de 2010. - O Presidente da Câmara, Júlio José Saraiva Sarmento.
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