Edital n.º 469/2010, de 12 de maio

Edital n.º 469/2010

Regulamento e Tabela das Taxas de Operações Diversas e Regulamento e Tabela das Operações de Urbanização e Edificação

Manual Castro Almeida, Presidente da Câmara Municipal de S. João da Madeira, faz público que, após deliberação da Câmara Municipal de 15 de Abril de 2010, a Assembleia Municipal em sessão de 21 de Abril de 2010, aprovou os Regulamentos de Liquidação e Cobrança das Taxas de Operações Diversas e das Taxas de Operações de Urbanização e Edificação do Município e respectivas Tabelas.

Os referidos Regulamentos encontram-se disponíveis, em formato de papel, no Gabinete de Comunicação, Relações Públicas e Acolhimento do Munícipe, no edifício da Câmara Municipal e no sítio da internet www.cm-sjm.pt.

Esta deliberação entra em vigor no dia 1 de Maio de 2010.

Para constar, se faz publicar o presente edital no Diário da República.

S. João da Madeira, 27 de Abril de 2010. - O Presidente da Câmara, M. Castro Almeida.

303228882