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Ato Original
Edital n.º 483/2003 (2.ª série) - AP. - Nos termos e para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 44/85, de 13 de Setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 198/91, de 29 de Maio, faz-se público que a Assembleia Municipal de Alpiarça, por deliberação tomada em sessão ordinária de 30 de Abril de 2003, mediante proposta da Câmara Municipal, aprovada em reunião ordinária de 11 de Abril de 2003, aprovou a alteração do quadro de pessoal, que a seguir se publica, mantendo-se em vigor a estrutura orgânica publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 11 de Junho de 2002:
Aprovado pela Câmara Municipal em 11 de Abril de 2003, e pela Assembleia Municipal em 30 de Abril de 2003.
20 de Maio de 2003. - O Presidente da Câmara, Joaquim Rosa do Céu.