Edital n.º 49/2001 (2.ª série) - AP, de 14 de fevereiro

Edital n.º 49/2001 (2.ª série) - AP. - Álvaro Joaquim Gomes Pedro, presidente da Câmara Municipal de Alenquer, torna público que, sob proposta desta Câmara Municipal formulada na sua reunião ordinária de 11 de Dezembro de 2000, foi aprovada pela Assembleia Municipal, na sessão ordinária realizada em 19 do mesmo mês, a alteração à Tabela de Taxas e Licenças em vigor neste município, relativa à eliminação do artigo 57.º do capítulo VII - higiene e salubridade, que entrará em vigor 15 dias após a sua publicação no Diário da República.

Para constar e demais efeitos se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados em todos os lugares de estilo.

E eu, Maria Paula Coelho Soares, chefe da Divisão de Gestão Financeira, o subscrevo.

8 de Janeiro de 2001. - O Presidente da Câmara, Álvaro Joaquim Gomes Pedro.