Edital n.º 493/2004 (2.ª série) - AP, de 27 de julho

Edital n.º 493/2004 (2.ª série) - AP. - Alteração ao artigo 36.º, n.º 2, da tabela de taxas e licenças municipais. - Luís Manuel da Silva Azevedo, presidente da Câmara Municipal de Alcanena:

Torna público que a Assembleia Municipal de Alcanena, na sua sessão ordinária realizada no dia 25 de Junho de 2004, deliberou, nos termos do artigo 53.º, n.º 2, alínea e), da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, republicada em anexo à Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, sob proposta da Câmara Municipal tomada na sua reunião de 14 de Junho de 2004, e após a realização do respectivo inquérito público, aprovar uma alteração ao artigo 36.º, n.º 2, da tabela de taxas e licenças municipais.

A aludida alteração publica-se a seguir na íntegra.

Para conhecimento geral publica-se o presente edital e outros de igual teor, os quais vão ser afixados nos demais lugares de estilo.

E eu, (Assinatura ilegível), chefe da Divisão Administrativa e Financeira, o subscrevi.

28 de Junho de 2004. - O Presidente da Câmara, Luís Manuel da Silva Azevedo.

Alteração à tabela de taxas e licenças municipais

CAPÍTULO XIII

Aproveitamento de bens destinados a utilização do público

Artigo 36.º

Piscinas municipais

2 - Taxas pela utilização de:

a) Esplanadas:

Aos sábados, domingos e feriados - 1,45 euros.

Nos restantes dias da semana - 1,14 euros.

b) Taxas por aluguer de:

Chapéu de sol, por unidade - 0,50 euros.

Espreguiçadeira (cadeira) por unidade - 1 euro.