Edital n.º 495/2020, de 8 de abril

Edital n.º 495/2020

Luís Miguel Marques Grossinho Coutinho Albuquerque, Presidente da Câmara Municipal de Ourém, torna público que, em cumprimento da deliberação camarária, tomada em reunião de 17 de fevereiro de 2020, foi deliberado submeter a consulta pública a revisão do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Ourém 2018-2027, de acordo com o disposto no n.º 2, do artigo 10.º, do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, e nos números de 5 a 7, do artigo 4.º, bem como artigo 5.º ,do Regulamento anexo ao Despacho n.º 443-A/2018 de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 1222-B de 2 de fevereiro.

Assim, avisam-se todos os interessados que a revisão do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra incêndios de Ourém para os anos de 2018 a 2027 encontra-se em consulta pública, pelo período de 15 dias a contar da publicação deste Edital no Diário da República.

O referido plano encontra-se disponível no sítio da Câmara Municipal de Ourém (www.cm-ourem.pt) e no Gabinete Técnico Florestal, sito no Estaleiro Municipal, na Rua Principal, no lugar de Pinheiro - Ourém, todos os dias úteis no horário das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. A formulação de sugestões ou observações, bem como a solicitação de esclarecimentos sobre quaisquer questões a considerar deverão ser entregues, por escrito, dirigidos ao Presidente da Câmara, na Câmara Municipal de Ourém, na Praça D. Maria II, n.º 1, 2490-499 Ourém, ou enviadas por carta registada com aviso de receção para aquela morada, ou para o endereço eletrónico gtf@mail.cm-ourem.pt.

Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo.

27 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque.

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