Edital n.º 572/2003 (2.ª série) - AP, de 18 de julho

Edital n.º 572/2003 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor da Quinta Formosa e da Quinta da Cerca - Covões, em Portalegre. - Elaboração. - José Fernando da Mata Cáceres, presidente da Câmara Municipal do concelho de Portalegre:

Torna público que a Câmara Municipal de Portalegre reunida em 14 de Maio de 2003, aprovou, nos termos do n.º 1 do artigo 74.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, a necessidade de elaboração do Plano de Pormenor da Quinta Formosa e da Quinta da Cerca, Covões, em Portalegre, fixando um prazo de 45 dias consecutivos para a elaboração do plano, não se incluindo no prazo estipulado, o tempo de apreciação das entidades consultadas.

Para constar se passou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo de todo o concelho.

22 de Maio de 2003. - O Presidente da Câmara, José Fernando da Mata Cáceres.