Edital n.º 635/2003 (2.ª série) - AP, de 22 de agosto

Edital n.º 635/2003 (2.ª série) - AP. - Paulo Ramalheira Teixeira, presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva:

Torna público que, nos termos do n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, está aberto o período de discussão pública do Plano de Urbanização da Vila de Sobrado, pelo que o respectivo processo está exposto no Gabinete de Apoio ao Presidente, desta Câmara Municipal.

O período de discussão pública terá a duração de 60 dias úteis e iniciar-se-á 15 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República.

Os documentos poderão ser consultados todos os dias úteis das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 às 17 horas, no local anteriormente mencionado.

Todas as sugestões, observações ou pedidos de esclarecimento deverão ser apresentados por escrito, dirigidos ao presidente da Câmara, com a indicação do assunto devendo, igualmente, ser acompanhados da identificação do munícipe com a residência completa e o número de contribuinte. Não serão considerados os documentos que forem apresentados sem esses elementos.

Para constar e para os devidos efeitos se passou este edital que irá ser publicado no Diário da República, imprensa local e regional e afixado nos lugares de estilo.

16 de Junho de 2003. - O Presidente da Câmara, Paulo Ramalheira Teixeira.