Edital n.º 653/2005 (2.ª série) - AP, de 21 de dezembro

Edital n.º 653/2005 (2.ª série) - AP. - Dr. Fernando José da Costa, presidente da Câmara Municpal das Caldas da Rainha, torna público que, de harmonia com o disposto no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo e da deliberação tomada por esta Câmara Municipal na sua reunião ordinária de 1 de Agosto de 2005, se encontra aberto inquérito público, pelo prazo de 30 dias a contar da publicação do presente edital no Diário da República, em relação à alteração da sinalização de trânsito na Quinta do Freixo, freguesia de Landal:

1) Colocação de um sinal C13 (proibição de exceder a velocidade de 30 km por hora) na Rua Principal da Quinta do Freixo, junto do entroncamento com a Rua dos Granjeiros;

2) Colocação de um sinal rectangular de pré-sinalização (60 cmx40 cm) com a indicação "Atenção - Portão de acesso ao cemitério a 50 m) e respectivo símbolo na Rua Principal da Quinta do Freixo, junto do muro do cemitério, a seguir ao entroncamento com a Rua dos Granjeiros;

3) Colocação de uma sinal C13 (proibição de exceder a velocidade máxima de 50 km por hora), na Rua Principal da Quinta do Freixo, no sentido norte-sul, à distância de 50 m, depois do portão do cemitério;

4) Colocação de um sinal C13 (proibição de exceder a velocidade máxima de 50 km por hora) no início da Rua Principal da Quinta do Freixo, no sentido sul-norte;

5) Colocação de uma sinal C13 (proibição de exceder a velocidade máxima de 30 km por hora) na Rua Principal da Quinta do Freixo, no sentido sul-norte, à distância de 50 m antes do portão do cemitério.

Para constar se passa o presente edital e outros de integral teor, vão ser afixados nos lugares de estilo e procede-se à sua publicação no Diário da República. E eu, (Assinatura ilegível.), chefe da Divisão Administrativa e Financeira do município das Caldas da Rainha, o subscrevi.

20 de Outubro de 2005. - O Presidente da Câmara, Fernando José da Costa.