Edital n.º 716/2003 (2.ª série) - AP, de 12 de setembro

Edital n.º 716/2003 (2.ª série) - AP. - António Baptista Duarte Silva, presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz:

Torna público que, nos termos do n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, e de acordo com a deliberação da Câmara de 8 de Agosto corrente, o projecto do Plano de Pormenor do Bairro Novo se encontra em discussão pública.

Convidam-se todos os interessados a apresentar as suas reclamações, formular quaisquer sugestões ou prestar informações que possam ser consideradas no âmbito do respectivo processo, durante 60 dias contados a partir dos 15 dias subsequentes à publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República.

As reclamações ou sugestões deverão ter a forma escrita, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal e apresentadas no Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal da Figueira da Foz, onde o processo poderá ser consultado diariamente no período das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 às 17 horas.

A meio do período de discussão pública, em data e local a publicitar, será promovida uma sessão pública de esclarecimento.

11 de Agosto de 2003. - O Presidente da Câmara, António Duarte Silva.