Edital n.º 726/2026, de 17 de junho

Edital n.º 726/2026

Torna-se público que, em cumprimento do Acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Administrativo no processo n.º 33/20.OBEPNF, por despachos exarados no dia 21 de janeiro de 2025 e no dia 3 de março de 2025, foi autorizada a repetição do concurso documental internacional, publicado através do Edital n.º 1185/2018, na 2.ª série do Diário da República n.º 235, de 6 de dezembro de 2018, para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para 1 posto de trabalho e provimento da respetiva vaga na categoria de professor catedrático na área disciplinar de Ciências Farmacêuticas, do mapa de pessoal docente da Universidade da Beira Interior, nos termos do Capítulo IV do Estatuto da Carreira Docente Universitária aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, e do Regulamento de Concursos e Contratação da Carreira Académica da Universidade da Beira Interior, republicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 20 de fevereiro de 2014 e alterado com a republicação do anexo no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 25 de junho de 2018, e mais legislação vigente à data de abertura do procedimento inicial.

Para execução do disposto naquele acórdão, a repetição do concurso terá como objetivo a avaliação das candidaturas que inicialmente se apresentaram a concurso, tendo em conta, apenas, os seguintes pontos:

1 - Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente - Pró-Reitor, Doutor Daniel Almeida Marinho e professor catedrático da Universidade da Beira Interior, por delegação.

Vogais:

Doutor António José Leitão das Neves Almeida, professor catedrático da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa;

Doutor Jorge António Ribeiro Salvador, professor catedrático da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra;

Doutor Domingos de Carvalho Ferreira, professor catedrático da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto;

Doutor Bruno Miguel Nogueira Sepodes, professor catedrático da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa;

Doutora Maria José Umbelino Ferreira, professora catedrática da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

2 - Critérios de seleção e seriação

2.1 - Desempenho Científico - Ponderação 40 %

A avaliação do desempenho científico inclui os domínios de investigação científica, de criação cultural ou de desenvolvimento tecnológico e é composta, designadamente, pelos seguintes parâmetros de avaliação e respetiva densificação:

a) Produção científica, cultural ou tecnológica e sua relevância, medida por métricas internacionalmente aceites - 30 %

Patentes, livros, capítulos de livros, artigos em revistas científicas indexadas à base de dados ISI Web of Knowledge, artigos em revistas científicas indexadas à base de dados SCOPUS, outros artigos científicos indexados a bases de dados internacionais específicas da área científica, em atas de conferências internacionais, tendo em consideração a sua natureza, o fator de impacto e o número de citações, a aprovação em Provas de Agregação;

b) Coordenação e participação em projetos científicos, de criação cultural ou de desenvolvimento tecnológico - 30 %

Participação e ou coordenação de projetos científicos sujeitos a concurso numa base competitiva, tendo em consideração a classificação atribuída pela entidade financiadora e os montantes de financiamento ou outras vantagens atribuídas à instituição;

c) Reconhecimento pela comunidade científica - 30 %

Prémios de mérito científico, atividades editoriais em revistas científicas, participação em corpos de revisores de revistas científicas, coordenação e ou participação em comissões de programa de eventos científicos, atividades de avaliação em projetos científicos;

d) Projeto académico que o candidato se propõe desenvolver na disciplina ou área disciplinar para a qual é aberto o concurso, considerando especificamente o domínio científico - 10 %

Projeto nos domínios científico, pedagógico e de transferência de conhecimento e tecnologia que o candidato se propõe desenvolver, que realce a sua contribuição inovadora na área disciplinar em que é aberto o concurso e a sua contribuição para a missão da Universidade.

2.2 - Desempenho Pedagógico - Ponderação 35 %

A avaliação do desempenho pedagógico é composta, designadamente, pelos seguintes parâmetros de avaliação e respetiva densificação:

Atividade de ensino (número de horas lecionadas, número de unidades curriculares diferentes e número de alunos:

a) Número das unidades curriculares que o docente coordenou e lecionou, tendo em consideração o número de horas lecionadas, a diversidade das matérias lecionadas, o número de alunos e a análise da sua prática pedagógica - 20 %;

b) Produção de material pedagógico e sua relevância - 20 %

Livros de texto com ISBN e outros textos de âmbito pedagógico, tendo em consideração o seu impacto na comunidade nacional e internacional;

c) Inovação e valorização relevantes, para a atividade de ensino - 25 %

Capacidade demonstrada pelo docente na promoção de novas iniciativas pedagógicas. Por exemplo: (i) propostas de novas unidades curriculares ou reformulação de existentes, devidamente aprovada, (ii) criação ou reforço de infraestruturas laboratoriais de natureza experimental e ou computacional de apoio ao ensino (quando aplicável), (iii) criação ou reestruturação de grupos de unidades curriculares ou de planos de estudos e (iv) participação em ações de formação pedagógica;

d) Acompanhamento e orientação de estudantes de mestrado e de doutoramento - 15 %

Orientação de estudantes de doutoramento e estudantes de mestrado, levando em linha de conta a qualidade, distinguindo especialmente os trabalhos premiados e o reconhecimento internacional, através da publicação de artigos em revistas internacionais com avaliação pelos seus pares indexadas em bases internacionais, participação em júris de provas públicas de outras instituições de ensino superior;

e) Participação em projetos pedagógicos noutras instituições - 10 %

Trabalho relevante realizado no meio académico na área disciplinar em consideração, por convite de outras instituições de Ensino Superior;

f) Projeto académico que o candidato se propõe desenvolver na disciplina ou área disciplinar para a qual é aberto o concurso, considerando especificamente o domínio pedagógico - 10 %

Projeto nos domínios científico, pedagógico e de transferência de conhecimento e tecnologia que o candidato se propõe desenvolver, que realce a sua contribuição inovadora na área disciplinar em que é aberto o concurso e a sua contribuição para a missão da Universidade.

2.3 - Outras atividades relevantes, para a missão da Universidade - Ponderação 25 %

A avaliação de outras atividades relevantes para a missão da instituição, considerando:

2.3.1 - A Gestão Universitária composta, designadamente, pelos seguintes parâmetros e respetiva densificação - 70 %

a) Cargos em Órgãos em Instituições de ensino superior e nas suas Unidades Orgânicas - 25 %;

b) Cargos em subunidades orgânicas de instituições de ensino superior e coordenação de ciclos de estudos - 25 %;

c) Cargos e tarefas temporárias: Participação em cargos e tarefas temporárias que tenham sido atribuídas pelos órgãos de gestão competentes, tendo em consideração a sua natureza, o universo de atuação e o período em que foi exercida, nomeadamente a integração em júris de concursos e apreciação de relatórios decorrentes do ECDU e sua avaliação - 20 %.

2.3.1.1 - A Transferência de Conhecimento e Tecnologia, que inclui os domínios de extensão universitária, de divulgação científica e de valorização económica e social do conhecimento e é composta, designadamente, pelos seguintes parâmetros de avaliação e respetiva densificação - 20 %

a) Valorização e transferência de conhecimento, incluindo autoria e coautoria de patentes: Autoria e coautoria de patentes transferidas para o meio empresarial tendo em consideração a sua natureza, a abrangência territorial e nível tecnológico; participação em atividades que envolvam os setores público e privado, tendo em consideração o tipo de participação, os montantes de financiamento, o impacto social, a intensidade tecnológica e a inovação e diversidade - 5 %;

b) Ações de divulgação científica, cultural ou tecnológica: Participação e coordenação de iniciativas de divulgação científica e tecnológica junto da comunidade científica (por exemplo, a organização de congressos e conferências), da comunicação social, das empresas e do restante público, tendo em consideração a sua natureza e os resultados alcançados - 5 %;

c) Publicações de divulgação científica, cultural ou tecnológica: Autoria e coautoria de publicações técnicas de divulgação científica e tecnológica; participação na elaboração de normas técnicas, levando em consideração a abrangência territorial - 5 %;

d) Ações de formação profissional dirigidas para o exterior: Participação e coordenação de cursos dirigidos para o setor privado e o setor público, tendo em conta a relevância do curso - 5 %.

2.3.2 - Projeto académico que o candidato se propõe desenvolver na disciplina ou área disciplinar para a qual é aberto o concurso, considerando especificamente o domínio das Outras atividades relevantes, para a missão da Universidade - 10 %

Projeto nos domínios científico, pedagógico e de transferência de conhecimento e tecnologia que o candidato se propõe desenvolver, que realce a sua contribuição inovadora na área disciplinar em que é aberto o concurso e a sua contribuição para a missão da Universidade.

2.4 - Projeto académico que o candidato se propõe desenvolver na disciplina ou área disciplinar para a qual é aberto o concurso - Ponderação a ser considerada nos números 2.1, 2.2 e 2.3.

Projeto nos domínios científico, pedagógico e de transferência de conhecimento e tecnologia que o candidato se propõe desenvolver, que realce a sua contribuição inovadora na área disciplinar em que é aberto o concurso e a sua contribuição para a missão da Universidade.

O presente edital vai ser publicado no Diário da República.

1-6-2026. - A Reitora, Ana Paula Coelho Duarte.

320009903