Edital n.º 737/2025, de 15 de abril

Edital n.º 737/2025

Concurso para recrutamento de um posto de trabalho de Professor/a Auxiliar na área disciplinar de História, com um curriculum relevante em estudos ibero-americanos ou estudos indígenas

Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, na sua atual redação (doravante designado por ECDU), o Senhor Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humana da Universidade NOVA de Lisboa, Professor Doutor Luís Baptista, no uso de competências delegadas nos termos da alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 181/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de janeiro, faz saber que está aberto concurso documental internacional, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, para recrutamento de um posto de trabalho de Professor/a Auxiliar na área disciplinar de História, com um curriculum relevante em estudos ibero-americanos ou estudos indígenas, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa.

A abertura do presente procedimento concursal, assim como a nomeação do Júri, foram autorizados por Despacho de 21 de fevereiro de 2025, do Senhor Reitor da Universidade NOVA de Lisboa, Professor Doutor João Sàágua.

O presente concurso é documental, tem caráter internacional e rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do ECDU e pelo Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade NOVA de Lisboa, publicado em anexo ao Despacho n.º 3012/2015, de 20 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de março.

O presente concurso é aberto ao abrigo do instrumento de financiamento FCT Tenure e da linha de financiamento prevista no artigo 137.º do Orçamento de Estado de 2024 para a contratação de doutorados em posições de carreira, e tem em consideração a candidatura apresentada pela Universidade Nova de Lisboa ao Concurso FCT-Tenure 1.ª Edição. O presente concurso corresponde à posição com a referência 2023. 11076.TENURE.250.

Uma vez contratado, o docente será constituído como membro integrado da Unidade de Investigação Centro de Humanidades (CHAM), esperando-se que desenvolva as suas atividades de investigação e de ensino de acordo com os objetivos estratégicos da referida Unidade de Investigação e do Departamento de Línguas, Culturas e Literaturas Modernas, contribuindo para o reforço e desenvolvimento do eixo estratégico de coesão “Artes e Humanidades” da NOVA FCSH.

O candidato selecionado deverá demonstrar capacidade para desenvolver investigação independente sobre temas relacionados com as sociedades ibero-americanas no contexto dos períodos colonial e pós-colonial ibérico. Deverá igualmente demonstrar abordagens de investigação inovadoras, particularmente na adaptação a novos paradigmas e teorias. Deverá igualmente dar provas de possuir abordagens inovadoras, a partir de uma abordagem de ensino baseada na investigação.

I - Requisitos de admissão:

1 - Nos termos do artigo 41.º-A do ECDU é requisito para a candidatura ao concurso em apreço ser titular do grau de doutor.

2 - Os/as candidatos/as devem ser detentores/as do grau de doutor em História ou áreas disciplinares afins.

3 - Dominar as línguas portuguesa ou inglesa, faladas e escritas.

II - Instrução das candidaturas:

1 - As candidaturas devem ser apresentadas, exclusivamente, para o seguinte e-mail: drhrecrutamento@fcsh.unl.pt. O assunto do e-mail deve indicar a referência do Edital.

2 - O processo de candidatura deve ser instruído, sob pena de exclusão, com a documentação a seguir indicada. Os documentos obrigatórios, submetidos a concurso devem, preferencialmente, estar em formato PDF, sendo aconselhada a atribuição de nomes curtos aos ficheiros. Não serão aceites links em substituição desses mesmos documentos.

a) Documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos exigidos no n.º 1 e 2 do ponto I;

b) Os candidatos de nacionalidade estrangeira, excepto os de países de língua oficial portuguesa, devem, no ato de candidatura, apresentar uma declaração, sob compromisso de honra, que os comprometa a demonstrar no prazo de um ano após a assinatura de um eventual contrato, um nível de conhecimento de língua portuguesa (escrita e falada) que permita a atribuição de serviço docente, sem quaisquer limitações de comunicação em português com os estudantes;

c) Formulário de Candidatura disponível em:

https://www.fcsh.unl.pt/static/documentos/concursos/docentes/formularios/FORMULARIO_PROF_AUXILIAR.docx;

d) Exemplar do curriculum vitae do/a candidato/a com indicação dos trabalhos efetuados e publicados e das atividades por ele/ela desempenhadas, no que diz respeito a todas as funções que competem aos/às docentes universitários mencionados no artigo 4.º e 5.º do ECDU. Solicita-se, preferencialmente, que o curriculum vitae seja organizado de acordo com o ponto III deste Edital;

e) Exemplar de cada um dos trabalhos mencionados no curriculum vitae, designadamente, os mais representativos, no que respeita ao seu contributo para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar para que é aberto o concurso;

f) Projeto de desenvolvimento científico e pedagógico (até máximo de 4500 palavras) que o/a candidato/a se propõe adotar no futuro, considerando as áreas de desenvolvimento e investigação do CHAM, os objetivos do Departamento de Línguas, Culturas e Literaturas Modernas e os eixos estratégicos de coesão da NOVA FCSH referidos acima.

3 - As comunicações e notificações realizadas no âmbito do procedimento concursal são efetuadas por correio eletrónico, devendo os/as candidatos/as indicar no formulário de candidatura o respetivo endereço eletrónico e assinar o seu consentimento para o efeito.

4 - As candidaturas devem ser acompanhadas de uma lista dos documentos submetidos a concurso.

5 - Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de recrutamento em funções públicas podem ser substituídos por declaração prestada no formulário de candidatura supramencionado.

6 - As candidaturas devidamente instruídas com os documentos supramencionados deverão ser entregues no prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República.

7 - Os documentos que instruem a candidatura devem ser apresentados em língua portuguesa ou em língua inglesa.

III - Os critérios, indicadores e ponderações, com vista à avaliação e seriação dos/as candidatos/as são os seguintes:

1 - Componente Científica do curriculum vitae (50):

1.1 - Livros, artigos científicos publicados em revistas com arbitragem científica, capítulos de livros e outros resultados da atividade científica considerados relevantes na área disciplinar do concurso (0-25);

1.2 - Coordenação e/ou participação em projetos de investigação científica e com impacto relevante na área do concurso. (0-15);

1.3 - Orientações de teses (2. os Ciclos e 3. os Ciclos) e de outras componentes não curriculares dos 2.^os Ciclos (Relatórios de Estágio e Trabalhos de Projeto (0-5);

1.4 - Comunicações apresentadas em congressos e colóquios científicos e outra atividade científica relevante (prémios, bolsas, integração de órgãos científicos, unidades de investigação, órgãos editoriais) (0-5).

2 - Componente Pedagógica (25):

2.1 - Experiência de ensino e outras atividades pedagógicas relevantes na área disciplinar e domínio do concurso (0-10)

2.2 - Apresentação de programas e planos de aulas de três unidades curriculares sendo pelo menos duas delas dos currículos dos ciclos de estudos na área disciplinar e no domínio do concurso (0-15);

3 - Projeto de desenvolvimento científico e pedagógico (18):

3.1 - Contributo para o cumprimento da missão da instituição no que diz respeito ao desenvolvimento da docência, incluindo dimensão internacional (0-7);

3.2 - Contributo para o cumprimento da missão da instituição no que diz respeito ao desenvolvimento da investigação, incluindo dimensão internacional (0-7);

3.3 - Contributo para o cumprimento da missão da instituição no que diz respeito à captação de financiamento competitivo (0-4).

4 - Outras atividades relevantes (7):

4.1 - Atividades de extensão universitária e de transmissão de conhecimento para a sociedade (0-5);

4.2 - Atividades de formação complementar e/ou experiência profissional relevante na área do concurso (0-2).

IV - Composição do Júri:

Presidente: Professor Doutor Luís Baptista, Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa, por delegação de competências, de 21 de fevereiro de 2025, do Senhor Reitor da Universidade NOVA de Lisboa, Professor Doutor João Sàágua.

Vogais:

Doutor Ramon Villares, Professor Catedrático, Universidade de Santiago de Compostela;

Doutor António Sáez Delgado, Professor Catedrático da Escola de Ciências Sociais da Universidade de Évora;

Doutora Ângela Maria Valadas Fernandes, Professora Associada da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;

Doutor Gabriel Augusto Coelho Magalhães, Professor Associado da Faculdade de Artes e Letras da Universidade da Beira Interior;

Doutor José Ignacio Vázquez Diéguez, Professor Associado da Faculdade de Artes e Letras da Universidade da Beira Interior;

Doutor Pedro António Albuquerque e Castro de Almeida Cardim, Professor Associado com Agregação da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa;

Doutor João Luís da Costa Campos Vieira Lisboa, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa;

Doutora Isabel Rute Araújo Branco, Professora Associada da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa.

V - Avaliação das candidaturas:

1 - Terminado o prazo de candidaturas, reúne-se o Júri para avaliação e ordenação dos/as candidatos/as.

2 - Com base na apreciação dos curricula, da sua adequação à área científica onde é aberto o concurso, das demais peças concursais e nas classificações atribuídas, conforme critérios indicadores e ponderações previstos supra, o Júri procede à admissão dos/as candidatos/as com classificação final, em mérito absoluto igual ou superior a 50, ou à sua exclusão, quando tenham classificação final inferior a 50.

3 - Se algum/a candidato/a não for admitido/a será notificado/a para se pronunciar, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

4 - Determinados os/as candidatos/as admitidos/as, com base nas classificações supra, o Júri apresenta parecer escrito com a ordenação dos/as candidatos/as admitidos/as.

5 - A ordenação dos/as candidatos/as admitidos/as é feita por votação dos/as vogais, respeitando a ordenação apresentada no documento referido no número anterior, nos termos das alíneas a) a f) do n.º 11 do artigo 16.º do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade NOVA de Lisboa.

VI - A notificação dos/as candidatos/as admitidos/as e excluídos/as é realizada através de correio eletrónico, nos termos da alínea c) do n.º 1 e da alínea b) do n.º 2, artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo.

VII - O processo de concurso poderá ser consultado pelos/as candidatos/as, sempre que solicitado, ao Núcleo de Recrutamento, Bolsas e Contratos, Divisão de Recursos Humanos, através de e-mail dirigido ao Presidente do Júri: drhrecrutamento@fcsh.unl.pt.

VIII - Caso o doutoramento do vencedor tenha sido conferido por instituição do ensino superior estrangeira, o seu reconhecimento deve obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, devendo, sob pena de exclusão, quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data de assinatura do contrato.

IX - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

X - Nos termos do inscrito na Lei de Proteção de Dados Pessoais, os dados recolhidos no âmbito do presente concurso serão tratados exclusivamente para o processamento da candidatura.

8 de abril de 2025. - O Diretor, Prof. Doutor Luís Baptista.

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