Edital n.º 740/2003 (2.ª série) - AP, de 22 de setembro

Edital n.º 740/2003 (2.ª série) - AP. - Maria Manuela de Oliveira Arsénio, presidente da Junta de Freguesia de Santa Margarida da Coutada, do concelho de Constância:

Torna público, no uso da sua competência referida na alínea b) do n.º 5 do artigo 34.º da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que veio alterar a Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que a Assembleia de Freguesia, em sua sessão ordinária de 11 de Abril de 2003 aprovou a estrutura e organização dos serviços, sob proposta aprovada pela Junta de Freguesia, em 31 de Março de 2003, pelo que se informa que a mesma entrou em vigor no dia seguinte à sua publicação no apêndice n.º 105 ao Diário da República, 2.ª série, de 14 de Julho, passando nessa altura de projecto de Regulamento a Regulamento definitivo.

Para constar se lavrou este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos do costume.

18 de Agosto de 2003. - A Presidente da Junta, Maria Manuela de Oliveira Arsénio.