Edital n.º 778/2000 (2.ª série), de 16 de novembro

Edital n.º 778/2000 (2.ª série). - Nos termos do despacho n.º 19 283/98, do Secretário de Estado da Justiça, realizar-se-á no Instituto de Medicina Legal do Porto, de Janeiro a Dezembro de 2001, o curso superior de Medicina Legal. As candidaturas às matrículas deste curso devem ser remetidas ao director até 30 de Dezembro de 2000, juntando documento comprovativo da respectiva licenciatura.

Ao curso podem candidatar-se licenciados em Biologia, Bioquímica, Ciências Farmacêuticas, Direito, Engenharia Química, Farmácia, Medicina, Medicina Dentária, Psicologia e Química e pela Escola Superior de Polícia.

As verbas das propinas relativas ao curso serão as seguintes:

a) Matrícula - 1 UC;

b) Inscrição em todas as disciplinas - 4 UC;

c) Inscrição em disciplina isolada - 1 UC;

d) Diploma de aprovação do curso - 1 UC;

e) Certificado de aprovação em disciplina isolada - 0,1 UC.

As disciplinas do curso superior de Medicina Legal são as seguintes:

a) Tanatologia Forense (dois semestres);

b) Clínica Médico-Legal (dois semestres);

c) Toxicologia Forense (um semestre);

d) Biologia Forense e Criminalística (um semestre);

e) Psiquiatria e Psicologia Forense (um semestre);

f) Antropologia Forense (um semestre).

g) Direito (um semestre);

h) Deontologia (um semestre).

A inscrição em todas as disciplinas está reservada a licenciados em Direito, Medicina, Medicina Dentária e pela Escola Superior de Polícia.

A carga horária mínima é de cinco horas semanais.

A inscrição em disciplinas isoladas é permitida a algumas licenciaturas nas seguintes situações:

a) Toxicologia Forense - licenciatura em Ciências Farmacêuticas, Engenharia Química, Farmácia e Química;

b) Biologia Forense e Criminalística - licenciatura em Biologia, Bioquímica, Engenharia Química e Química;

c) Psiquiatria e Psicologia Forenses - licenciatura em Psicologia.

É obrigatória a frequência da parte prática das disciplinas que o exijam.

A cada disciplina corresponde uma prova de avaliação final.

3 de Novembro de 2000. - O Director, José Eduardo Lima Pinto da Costa.