Edital n.º 820/2003 (2.ª série) - AP, de 3 de novembro

Edital n.º 820/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e com fundamento na alínea e) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações do Decreto-Lei n.º 218/98 de 17 de Julho, aplicável por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que, por deliberação da Junta de Freguesia de 30 de Julho de 2002, foi celebrado contrato a termo certo com Manuel Armando Mouquinho Raposo, para exercer as funções de cantoneiro de limpeza com a remuneração mensal ilíquida de 465,50 euros, pelo período de um ano, com início a 1 de Agosto de 2002.

Renovação de contrato. - Em cumprimento com a alínea d) do n.º 1 do artigo 34.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, se torna público que a Junta de Freguesia, na sua reunião de 30 de Junho de 2003, deliberou renovar, por um período de mais um ano, o contrato a termo certo, celebrado com Manuel Armando Mouquinho Raposo, com início a 1 de Agosto de 2003.

9 de Julho de 2003. - O Presidente da Junta, José Pacheco Álvaro.