Edital n.º 835/2017, de 19 de outubro

Edital n.º 835/2017

Delegação de competências na Junta de Freguesia da União das Freguesias de Areias, Sequeirô, Lama e Palmeira para a realização da obra denominada "Construção de valetas na Rua da Liberdade e R. Dr. Augusto Pires de Lima".

Dr. Joaquim Barbosa Ferreira Couto, presidente da câmara municipal de Santo Tirso, torna público, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º e artigo 159.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo DL n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que, na sequência da deliberação da Assembleia Municipal de 14 de setembro de 2017 (item 13 da respetiva ata) foi celebrado entre o Município de Santo Tirso e a Junta de Freguesia da União de Freguesias de Areias, Sequeirô, Lama e Palmeira, no dia 29 de setembro, o contrato de delegação de competências que tem por objeto proceder à construção de valetas na Rua da Liberdade e Rua Dr. Augusto Pires de Lima, nas condições que constam do contrato de delegação de competências.

Mais torna público que o referido contrato encontra-se disponível, na íntegra, para consulta, no Edital n.º 172 de 29/09/2017, afixado no edifício da câmara municipal, na sede da junta de freguesia da União das Freguesias de Areias, Sequeirô, Lama e Palmeira, e na Internet, no sítio institucional desta autarquia em www.cm-stirso.pt.

Para constar e devidos efeitos, vai o presente edital ser publicado nos termos legais.

29 de setembro de 2017. - O Presidente, Dr. Joaquim Couto.

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