Edital n.º 89/2009, de 23 de janeiro

Edital n.º 89/2009

1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e demais disposições legais em vigor, encontra-se aberto pelo prazo de 30 dias seguidos, contados a partir da data de publicação do presente edital no Diário da República, o concurso de provas públicas para recrutamento de um Professor-Adjunto para a área científica de Engenharia Rural, grupo disciplinar de Matemática, Estatística e Informática, para a Escola Superior de Agrária, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

2 - Ao concurso são admitidos os candidatos que se encontrem numa das situações previstas nos termos do n.º 2 do artigo 7.º e do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho.

3 - O curriculum vitae, deverá pôr em evidência o equilíbrio entre as competências pedagógica e científica dos candidatos e a sua adequação à docência numa Escola Superior do Ensino Superior Politécnico, traduzida na experiência na área científica e grupo disciplinar para o qual é aberto o concurso.

4 - Do requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, deverão constar os seguintes elementos: nome completo, filiação, naturalidade, data de nascimento, residência actual, número de telefone, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, grau(s) académico(s) e respectiva classificação final, categoria profissional, cargo que actualmente ocupa e identificação do concurso a que se candidata.

5 - Os candidatos deverão fazer acompanhar os seus requerimentos dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Certificado do registo criminal;

c) Atestado médico comprovativo da robustez física e do perfil psíquico para o exercício de funções públicas;

d) Documento comprovativo de satisfazerem uma das condições referidas no artigo 18.º do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico;

e) Cinco exemplares do curriculum vitae, detalhado e actualizado, bem como de quaisquer documentos que comprovem as habilitações científicas, as publicações ou que facilitem a formação de um juízo sobre aptidões dos candidatos para o exercício do cargo a concurso; do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho;

f) Cinco exemplares do estudo a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho;

5.1 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) e c) do n.º 5. aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, sob o compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.

6 - As candidaturas deverão ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio registado com aviso de recepção, expedidas até ao termo do prazo fixado para a sua apresentação, para o Instituto Politécnico de Castelo Branco, Avenida Pedro Álvares Cabral, n.º 12 - 6000-084 Castelo Branco, atendendo-se, neste último caso, à data do registo.

7 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a exclusão dos candidatos.

8 - Das decisões do júri não cabe recurso, excepto em caso de vício de forma.

9 - "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".

10 - O júri terá a constituição que a seguir se refere:

Presidente - António Manuel Moitinho Nogueira Rodrigues, Professor Adjunto, Director da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco

Vogais efectivos:

Fernando Marco Octávio Trindade Painho, Professor Catedrático do Instituto Superior de Estatística e Gestão da Informação, da Universidade Nova de Lisboa.

Armando Mateus Ferreira, Professor Adjunto da Escola Superior Agrária de Castelo Branco, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Paulo José Martins Afonso, Professor Adjunto da Escola Superior de Educação de Castelo Branco, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Vogais suplentes:

Manuel Rijo, Professor Associado da Universidade de Évora.

António Francisco Canatário Duarte, Professor Adjunto da Escola Superior Agrária de Castelo Branco, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

15 de Janeiro de 2009. - A Presidente, Ana Maria Baptista Oliveira Dias Malva Vaz.