Edital n.º 90/2006 (2.ª série), de 2 de março

Edital n.º 90/2006 (2.ª série). - Notificação de cancelamento da inscrição de mediadores de seguros. - Ao abrigo do artigo 70.º, n.º 1, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo, na sequência da devolução pelos serviços postais das cartas datadas de 6 de Junho de 2005, remetidas para os respectivos endereços registados no Instituto de Seguros de Portugal, ficam notificados os seguintes mediadores de seguros que, por deliberação do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal de 31 de Maio de 2005, foi decidido proceder ao cancelamento das suas inscrições como mediadores de seguros, nos termos previstos no artigo 28.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 388/91, de 10 de Outubro, com o fundamento de que, tendo existido alteração aos elementos dos processos iniciais, estes mediadores não regularizaram as suas inscrições junto deste Instituto dentro do prazo legal estabelecido para o efeito na referida disposição legal:

Número de mediador ... Nome ... Autorização

9123744 ... Duarte Rúben Gomes Santos ... Vida e não vida.

9243391 ... Jaime Fernando Baptista Jesus Cunha ... Vida e não vida.

6 de Fevereiro de 2006. - O Director-Geral, António Egídio Reis.