Edital n.º 906-A/2019, de 1 de agosto

Edital n.º 906-A/2019

Abertura de Concurso documental para professor coordenador principal na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico na área de Ciências Químicas e Biomoléculas - Bioquímica em Saúde

1 - Nos termos do disposto nos artigos 9.º-A, 10.º-A, 15.º, 15.º-A e 29.º-B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, conjugado com o Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da carreira Docente do P.PORTO, aprovado pelo Despacho n.º 4807/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 17 de março, e demais disposições legais em vigor, torna-se público que, por despacho do Presidente do Instituto Politécnico do Porto (IPP), de 19 de junho de 2019, se procede à abertura de concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, com vista à ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico do Porto (ESS|P.PORTO), na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na categoria de professor coordenador principal, área científica de Ciências Químicas e Biomoléculas - Bioquímica em Saúde, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Local de trabalho - ESS|P.PORTO, sita na Rua Dr. António Bernardino de Almeida, 400, 4200-072, Porto.

3 - Número de postos de trabalho a ocupar - 1.

4 - Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir - Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, nos termos do artigo 9.º-A do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, que aprovou o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP).

5 - Caracterização funcional da categoria - Ao professor coordenador principal compete desenvolver as funções constantes do n.º 1 do artigo 9.º-A do ECPDESP.

6 - Âmbito do recrutamento - São requisitos cumulativos de admissão ao concurso:

a) Ser detentor dos requisitos previstos nas alíneas b) a e) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com as devidas atualizações;

b) Ser titular do grau de doutor há mais de 5 anos e detentor do título de agregado ou de título legalmente equivalente na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso. Clarifica-se que o conceito de área ou área afim diz respeito, no caso do doutoramento, ao tema da dissertação e, no caso da agregação, ao tema da lição e âmbito das provas, que devem ser devidamente enquadrados na área a concurso;

c) Os opositores ao concurso detentores de habilitação obtida no estrangeiro devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável;

d) O preenchimento dos requisitos constantes no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, na sua atual redação, e os constantes do Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do P.PORTO, aprovado pelo Despacho n.º 4807/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 17 de março de 2011.

7 - Prazo de validade do concurso:

7.1 - O concurso é válido para o posto de trabalho referido, caducando com a sua ocupação ou inexistência ou insuficiência de candidatos.

7.2 - O concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente do IPP, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa, bem como os limites legais, regulamentares e concursais.

8 - Formalização da candidatura:

8.1 - As candidaturas são submetidas eletronicamente através do sítio web:

https://www.ess.ipp.pt/candidaturas

8.2 - Devem ser submetidas com a candidatura:

a) Formulário eletrónico de candidatura ao procedimento concursal;

b) Um exemplar do curriculum vitae, organizado de acordo com os critérios de seleção e seriação descritos no n.º 9 do presente Edital;

c) Um exemplar de cada trabalho mencionado no curriculum vitae;

d) Documentos comprovativos de que o candidato reúne os requisitos referidos na alínea b) do n.º 6 do presente Edital.

8.3 - A não apresentação pelo candidato dos documentos comprovativos relacionados com o respetivo currículo e a não organização nos termos da alínea b) do n.º 8.2 implica a não valoração dos respetivos elementos que deveriam comprovar.

8.4 - Os candidatos que prestem serviço na ESS | P.PORTO ficam dispensados da apresentação dos documentos que já existam nos respetivos processos individuais, devendo o facto ser expressamente declarado no formulário de candidatura.

8.5 - Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.

9 - Critérios de seleção e seriação:

Os critérios de seleção e seriação são os seguintes:

a) Dimensão Pedagógica - 35 %

b) Dimensão Técnica e Científica e Profissional - 35 %

c) Dimensão Organizacional (Outras Atividades relevantes para a Instituição) - 30 %

9.1 - Dimensão Pedagógica (35 %):

9.1.1 - Experiência dedicada à docência na área (60 %):

Experiência relevante para a área como Professor ou Equiparado a Professor ou Professor Convidado a tempo integral ou exclusividade no ensino superior. Número de diferentes Unidades Curriculares de Química lecionadas em diferentes ciclos de estudos de saúde das quais foi responsável. Número diferentes Unidades Curriculares de Bioquímica lecionadas em diferentes ciclos de estudos de saúde das quais foi responsável.

9.1.2 - Elaboração de material didático (22 %):

Publicação de textos de apoio à aprendizagem da Química em Saúde (com ISBN). Publicação de textos de apoio à aprendizagem da Bioquímica em Saúde (com ISBN). Texto de natureza didático pedagógica ou materiais digitais que versem a totalidade ou parte dos conteúdos de uma unidade curricular/curso.

9.1.3 - Formação pedagógica e inovação e investigação pedagógica ou de natureza educacional (18 %):

Autor ou coautor de trabalhos de natureza pedagógica na área tais como livros (exclui-se publicação direta de teses) ou capítulos de livro ou de artigo ou resumo em revistas indexadas ou com revisão por pares ou em atas de evento. Outros trabalhos de natureza pedagógica ou educacional. Cursos de formação pedagógica.

9.2 - Dimensão Técnica e científica e Profissional (35 %):

9.2.1 - Qualificação académica e/ou profissional (30 %):

Licenciatura em Bioquímica ou área afim. Mestrado com relevância para a área. Outras Licenciaturas ou Mestrados em saúde.

9.2.2 - Produção científica (45 %):

Autor ou coautor de livros (exclui-se publicação direta de teses) ou capítulos de livro técnico-científicos ou de artigos científicos em revistas indexadas. Autor ou coautor de artigo científico em revistas com revisão por pares ou resumo em revista indexada ou com revisão por pares ou de artigo ou resumo em atas de evento científico (não acumulável com a comunicação respetiva). Autor ou coautor de comunicação escrita, oral ou em poster - em congresso nacional ou internacional.

9.2.3 - Orientação científica, projetos e prémios (25 %):

Coordenador de projeto com financiamento. Membro da equipa de projeto financiado. Orientação ou Coorientação de Tese de Doutoramento concluído (não cumulativa com "membro de júri"). Orientação ou Coorientação de Dissertação/Projeto/Relatório Final de Estágio de Mestrado concluído (não cumulativa com "membro de júri"). Autor ou coautor de trabalhos alvo de Prémio e/ou patentes ou protótipos.

9.3 - Dimensão Organizacional (30 %):

9.3.1 - Participação em órgãos de gestão de topo (40 %):

Reitor/Presidente/Diretor de Instituição de Ensino Superior, Faculdade, Unidade Orgânica e/ou Escola. Vice-Reitor/Vice-Presidente/Subdiretor de Instituição de Ensino Superior, Faculdade, Unidade Orgânica e/ou Escola, ou Presidente do Conselho Técnico-Científico, ou Presidente do Conselho Pedagógico. Vice-Presidente do Conselho Técnico-Científico ou do Conselho Pedagógico. Membro de órgãos estatutários.

9.3.2 - Participação em órgãos de gestão intermédia e gestão pedagógica no Ensino Superior (30 %):

Coordenador/Diretor de Departamento/Área Técnico-Científica. Coordenador/Diretor de curso.

9.3.3 - Participação em júris, comissões institucionais e eventos científicos (30 %):

Membro da Comissão de Avaliação de Desempenho Docente (CADD). Membro de outras comissões institucionais (ex: elaboração de regulamentos, estatutos etc.) nomeadas pela Reitoria da Universidade e/ou Presidência de Instituto Politécnico e/ou pela Faculdade, Unidade Orgânica ou Escola e/ou pelos órgãos estatutários. Júri de provas académicas ou de concursos de pessoal docente nos termos do estatuto de carreira docente. Membro de comissão organizadora ou científica de congressos, seminários ou outros eventos científicos.

9.4 - O Júri pode promover audições públicas, em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 4 do artigo 23.º do ECPDESP.

10 - O detalhe dos critérios de seleção pode ser consultado em:

www.ess.ipp.pt/ess/recrutamento/concursos-docentes/concursos-docentes e faz parte integrante do presente Edital.

11 - A classificação final atribuída individualmente por cada elemento do Júri, será obtida através da seguinte fórmula:

NFEJ = 0,35*AP + 0,35*ATCP + 0,30*AO

em que:

NFEJ corresponde à nota final do elemento do Júri;

AP = Soma das pontuações atribuídas ao candidato na componente referente à Atividade Pedagógica;

ATCP = soma das pontuações atribuídas ao candidato na componente referente à Atividade Técnica e Científica e Profissional;

AO = soma das pontuações atribuídas ao candidato na componente referente à Atividade Organizacional.

12 - Em conformidade com o estabelecido no n.º 3 do artigo 20.º do Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico do Porto, os professores no exercício de cargos de gestão nas respetivas unidades orgânicas/instituto e isentos de funções letivas por força da aplicação de normativos legais ou estatutários ou por determinação dos órgãos competentes não devem ser prejudicados na aplicação da grelha definida pelos Júris ao parâmetro referido no ponto 9.1 deste edital.

13 - Participação dos interessados e decisão:

13.1 - O projeto de ordenação final é notificado aos candidatos, para efeitos de realização da audiência dos interessados, nos termos dos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aplicando-se, com as devidas adaptações, o disposto no artigo 25.º do Regulamento.

13.2 - Realizada a audiência dos interessados, o Júri aprecia as alegações oferecidas e aprova a lista de ordenação final dos candidatos.

13.3 - Audiência prévia - No caso de haver exclusão de algum dos candidatos por não cumprir os requisitos legais e no final da avaliação efetuada, proceder-se-á à audiência prévia a realizar nos termos do disposto nos artigos 121.º e 122.º do Código de Procedimento Administrativo.

13.4 - Consulta do processo: Os documentos relativos ao concurso podem ser consultados em www.ess.ipp.pt, no separador "Recrutamento" e em seguida "Concursos-Docentes". O processo do concurso pode ser ainda consultado pelos candidatos que o pretendam fazer no secretariado da Presidência da ESS|P.PORTO, nas horas normais de expediente.

14 - As atas do júri são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

15 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

16 - Composição do júri:

16.1 - Presidente: Professor Doutor João Manuel Simões da Rocha, Presidente do Instituto Politécnico do Porto

16.2 - Em caso de ausência ou impedimento do Presidente, o mesmo será substituído pelo Doutor Pedro Manuel Ribeiro Monteiro, Presidente do Conselho Técnico-Científico da ESS|P.PORTO.

16.3 - Vogais:

Professora Doutora Carmen Sieiro Vázquez, Professora Catedrática da Universidade de Vigo;

Professor Doutor Luís de Jesus Santos Soares, Professor Catedrático Aposentado da Universidade do Minho;

Professora Doutora Raquel Ângela Silva Soares Lino, Professora Catedrática da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;

Professor Doutor Tomás González de Villa, Professor Catedrático da Universidade de Santiago de Compostela;

Professor Doutor Vítor Armando Pereira Freitas, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.

17 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

18 - O presente Edital será divulgado nos seguintes termos:

a) Na 2.ª série do Diário da República;

b) Na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte ao da publicação no Diário da República;

c) No sítio da Internet da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P., nas línguas portuguesa e inglesa;

d) No sítio da Internet da ESS|P.PORTO, em https://www.ess.ipp.pt/ess/recrutamento/concursos-docentes/concursos-docentes

18 de julho de 2019. - O Presidente do Instituto Politécnico do Porto, Prof. Doutor João Rocha.

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