Edital n.º 91/2008, de 25 de janeiro

Edital n.º 91/2008

Jorge Manuel da Cunha Mendes Riso, vice-presidente da Câmara Municipal de Alenquer:

Torna público que a Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada em 10 de Dezembro de 2007, deliberou, por unanimidade, aprovar a taxa relativa à emissão de segunda via do Cartão Alenquer Jovem - n.º 2 do artigo 2.º do Projecto de Regulamento do Cartão Alenquer Jovem - a integrar na Tabela de Taxas pela Prestação de Serviços e Concessão de Licenças Municipais em vigor. Em conformidade com o disposto no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, submete-o à apreciação pública para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República.

CAPÍTULO XX

CARTÃO ALENQUER JOVEM

(ver documento original)

Para constar se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume.

E eu, assinado (Maria Paula Coelho Soares), Directora do Departamento de Administração Financeira, o subscrevo.

3 de Janeiro de 2008. - O Vice-Presidente da Câmara, Jorge Manuel da Cunha Mendes Riso.