Edital n.º 929/2005 (2.ª série), de 29 de novembro

Edital n.º 929/2005 (2.ª série). - 1 - O Doutor Adriano Lopes Gomes Pimpão, professor catedrático e reitor da Universidade do Algarve, faz saber que se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento de um assistente para a área científica de Ciências da Educação, grupo disciplinar de Teoria e Desenvolvimento Curricular, da Escola Superior de Educação da Universidade do Algarve.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar indicado e caduca com o preenchimento do mesmo.

3 - Requisitos legais de admissão - podem candidatar-se ao presente concurso indivíduos habilitados com licenciatura em Educação de Infância, com informação final mínima de Bom ou com informação inferior desde que disponham de currículo científico, técnico ou profissional relevante.

4 - Local de trabalho - Universidade do Algarve, Escola Superior de Educação, em Faro.

5 - Formalização das candidaturas:

5.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à presidente do conselho directivo da Escola Superior de Educação, devendo conter os seguintes elementos:

a) Identificação (nome completo, data e local de nascimento, estado civil, número, data e serviço emissor do bilhete de identidade, residência, código postal e número de telefone/telemóvel);

b) Menção expressa do concurso a que se candidata e referência ao Diário da República onde foi publicado o presente edital;

c) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito, devidamente comprovados.

5.2 - O requerimento de candidatura ao concurso deverá ser obrigatoriamente acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Um exemplar do curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

c) Certificado do registo criminal;

d) Atestado médico comprovativo de que possui a robustez física e psíquica necessária para o exercício do cargo a que se candidata;

e) Documento comprovativo de ter cumprido as obrigações do serviço militar, se for o caso;

f) Fotocópia do bilhete de identidade;

g) Lista completa dos documentos apresentados.

5.3 - Os candidatos estão dispensados de apresentar os documentos indicados nas alíneas c) a e) do número anterior desde que os mesmos declarem expressamente no requerimento de candidatura, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada uma delas.

5.4 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer dos candidatos, para melhor esclarecimento das situações que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

6 - A apresentação da candidatura pode ser feita directamente na Escola Superior de Educação, ou enviada pelo correio, registado, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente edital, para o seguinte endereço:

Escola Superior de Educação da Universidade do Algarve, Estrada da Penha, Campus da Penha, 8005-139 Faro.

7 - Na apreciação e ordenação das candidaturas serão considerados os seguintes critérios:

7.1 - Classificação da habilitação académica;

7.2 - Experiência profissional na área para que é aberto o concurso, dando preferência à experiência em formação de educadores de infância, designadamente na supervisão das práticas pedagógicas.

8 - Legislação aplicável - artigos 4.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 69/88, de 3 de Março, Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações do Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro.

9 - O júri do concurso reserva-se o direito de entrevistar os candidatos.

10 - Constituição do júri:

Presidente - Doutor José Alberto Mendonça Gonçalves, professor-coordenador do quadro de pessoal docente do ensino superior politécnico da Universidade do Algarve.

Vogais efectivos:

Doutora Maria Helena Xavier Correia Ralha Simões, professora-coordenadora do quadro de pessoal docente do ensino superior politécnico da Universidade do Algarve.

Mestre Maria Leonor Alexandre Borges dos Santos Terremoto, professora-adjunta do quadro de pessoal docente do ensino superior politécnico da Universidade do Algarve.

Vogais suplentes:

Mestre Maria Teresa Salazar Muge, equiparada a assistente do 2.º triénio da Escola Superior de Educação da Universidade do Algarve.

Mestre Maria Amália Fazenda Severino, equiparada a assistente do 2.º triénio da Escola Superior de Educação da Universidade do Algarve.

O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pela 1.ª vogal efectiva.

11 - Menção a que se refere o despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

9 de Novembro de 2005. - O Reitor, Adriano Lopes Gomes Pimpão.