Édito n.º 145/2014, de 11 de abril

Édito n.º 145/2014

Processo 171/11.14/1213

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do art. 19º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei nº 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei nº 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2611-911 Amadora, r/c, tel. 214729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S.A. - Direção de Rede e Clientes Lisboa a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:

Linha Aérea a 30 kV nº 3107/R45, com 126 m, com origem no apoio nº 8 da linha a 30 kV nº 3107 e término no PT VFX-C nº 3390 dos Serviços Municipais de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira, freguesia de São João dos Montes, concelho de Vila Franca de Xira.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta direção regional ou na Secretaria daquela câmara municipal, dentro do citado prazo.

7 de março de 2014. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.

307744568