Édito n.º 450/2011, de 5 de setembro

Édito n.º 450/2011

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26.852, de 30 de Julho de 1936, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 446/76, de 5 de Junho, estará patente na Direcção-Geral de Energia e Geologia, sita em Lisboa, na Av. 5 de Outubro, n.º 87, e na secretaria da Câmara Municipal de Valongo, em todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da data da publicação destes éditos no "Diário da República", o projecto apresentado pela REN - Rede Eléctrica Nacional, S. A., a que se refere o processo El 1.0/68095, para:

Derivação da linha aérea Valdigem-Vermoim 4, a 220 kV, do vão entre os apoios 137-138, para o posto de transição de Valongo, na extensão de 2.635 m.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes na referida Direcção-Geral ou na secretaria da Câmara Municipal dentro do citado prazo.

24 de Agosto de 2011. - A Chefe de Divisão de Licenciamento e Fiscalização, Maria José Espírito Santo.

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