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Lei n.º 109
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Ato Original
Análise Jurídica
Informações gerais
Modificações
Decisões Judiciais
Lei n.º 109, de 15 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Govêrno n.º 9/1914, Série I de 1914-01-15
Data de Publicação:
1914-01-15
SUMÁRIO
Lei n.º 109, alterando a taxa da contribuìção sumptuária sôbre bicicletas e motocicletas
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