Lei n.º 114

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Lei n.º 114, de 23 de fevereiro

Em vigor

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário do Govêrno n.º 28/1914, Série I de 1914-02-23

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Lei n.º 114, concedendo a amnistia para todos os crimes de carácter político ou social

TEXTO

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