Lei n.º 115

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Lei n.º 115, de 27 de fevereiro

Em vigor

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Informação da publicação

Publicação:Diário do Govêrno n.º 30/1914, Série I de 1914-02-27

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Lei n.º 115, suspendendo temporáriamente as disposições do § único do artigo 8.º do Código Eleitoral

TEXTO

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