Lei n.º 121

Descarregar PDF

Lei n.º 121, de 25 de março

Em vigor

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário do Govêrno n.º 44/1914, Série I de 1914-03-25

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Lei n º 121, eliminando o artigo 11.º da lei do Ministério das Colónias, de 30 de Junho de 1913

TEXTO

Texto apenas disponível em formato PDF. Para consultar PDF clique aqui.