Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Lei n.º 1751
Lei n.º 1751, de 23 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Promulga várias disposições relativas à criação de mutualidades escolares destinadas à constituïção de dotes infantis e a auxílio no caso de doença
TEXTO