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Lei n.º 1838
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Ato Original
Análise Jurídica
Informações gerais
Modificações
Decisões Judiciais
Lei n.º 1838, de 10 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério e dos Serviços de Obras Públicas - Repartição Central
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Govêrno n.º 31/1926, Série I de 1926-02-10
Data de Publicação:
1926-02-10
SUMÁRIO
Isenta de direitos de importação os materiais, manufacturados ou não, maquinismos e ferramentas necessários à reconstrução da ponte de Mosteirô, sôbre o rio Douro
TEXTO
Texto apenas disponível em formato PDF. Para consultar PDF clique
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