Lei n.º 1844, de 25 de fevereiro

Cede à Junta de Freguesia de Freamunde, concelho de Paços de Ferreira, o passal da mesma freguesia, composto de casa de habitação e terrenos anexos de cultura e uma sorte de mato sita no lugar de Gaia, e logradouro público sito no lugar de Pessô, tudo na citada freguesia de Freamunde, para auxiliar a construção de dois edifícios destinados à instalação das escolas primárias oficiais e de um pavilhão para tratamento de doentes protegidos pela Assistência e Beneficência Paroquial, com anexos para o funcionamento de uma creche e de um lactário