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Retificado por
Declaração
Declaração
Lei n.º 2058, de 29 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Presidência da República
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Governo n.º 291/1952, Série I de 1952-12-29
Data de Publicação:
1952-12-29
SUMÁRIO
Promulga as bases para a execução do Plano de Fomento nos anos económicos de 1953 a 1958
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