Lei n.º 2098

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Lei n.º 2098, de 29 de julho

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário do Governo n.º 172/1959, Série I de 1959-07-29

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Promulga as bases para a atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa