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Lei n.º 293
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Lei n.º 293, de 19 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Ministério de Instrução Pública - 1.ª Repartição de Instrução Primária e Normal
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Govêrno n.º 14/1915, Série I de 1915-01-19
Data de Publicação:
1915-01-19
SUMÁRIO
Lei n.º 293, mandando aplicar determinadas dísposições à distribuìção da verba destinada a construções escolares
TEXTO
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