Lei n.º 37/2005, de 2 de fevereiro

Lei n.º 37/2005

de 2 de Fevereiro

Elevação de Alvarães à categoria de vila

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, a lei seguinte:

Artigo único

A povoação de Alvarães, no município de Viana do Castelo, é elevada à categoria de vila.

Aprovada em 9 de Dezembro de 2004.

O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Promulgada em 7 de Janeiro de 2005.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendada em 18 de Janeiro de 2005.

O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes.