Lei n.º 44/2015, de 4 de junho

Lei n.º 44/2015

de 4 de junho

Alteração da denominação da freguesia de «Mondim de Basto», no Município de Mondim de Basto, para «São Cristóvão de Mondim de Basto»

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único

Alteração da denominação da freguesia de «Mondim de Basto»

A freguesia denominada «Mondim de Basto», no Município de Mondim de Basto, passa a designar-se «São Cristóvão de Mondim de Basto».

Aprovada em 17 de abril de 2015.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

Promulgada em 22 de maio de 2015.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendada em 25 de maio de 2015.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.