Lei n.º 48/2015, de 5 de junho

Lei n.º 48/2015

de 5 de junho

Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Real, Ataíde e Oliveira, no Município de Amarante, para Freguesia de Vila Meã

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo Único

Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Real, Ataíde e Oliveira

A Freguesia da União das Freguesias de Real, Ataíde e Oliveira, no Município de Amarante, passa a designar-se Freguesia de Vila Meã.

Aprovada em 17 de abril de 2015.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

Promulgada em 22 de maio de 2015.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendada em 25 de maio de 2015.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.