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Ato Original
Louvor n.º 105/2017
Louvo o Comisario da Policia Nacional do Reino de Espanha, Don Rafael Martínez López, Chefe da Brigada Central Operativa da Comisaria General de Información da Policía Nacional, pela forma como ao longo dos últimos anos, tem mantido com a Embaixada de Portugal em Madrid, uma fluente e exemplar colaboração, que se tem materializado por uma total e permanente disponibilidade para facultar e manter atualizados os elementos essenciais de informação que o Oficial de Ligação da Administração Interna na Embaixada de Portugal em Madrid necessitou para o cumprimento da sua missão, daí resultando também benefícios e valorização mútua das Forças de Segurança de ambos os países.
Tendo ingressado no Cuerpo Nacional de Policía, em 1982, realizou todo o seu percurso profissional, ao longo de mais de 33 anos, ligado à Comisaria General de Informaciones. Nesta unidade teve oportunidade de se especializar e de realizar e coordenar inúmeras operações de recolha de informação e de investigação sobre células e indivíduos ligados à prática de crimes graves e violentos. Nesta condição desenvolveu algumas ações relevantes em colaboração com as autoridades policiais portuguesas. Cumpre, igualmente, destacar a sua participação muito significativa nos grupos de trabalho instituídos no âmbito do Memorando de Entendimento entre o Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna da República Portuguesa e o Secretário de Estado para a Segurança, do Reino de Espanha, assinado em fevereiro de 2010.
Como máximo responsável da sua unidade pela organização e supervisão da receção, tratamento e análise de informação de interesse em matéria terrorista nacional e internacional, na sua utilização operacional e na direção da atividade especializada contra células, redes e grupos terroristas, bem como redes de apoio e radicalização, revelou elevada competência, coragem, provado esforço, energia e grande dedicação ao serviço na prossecução dos objetivos que culminaram com o desmantelamento de numerosas células terroristas localizadas em Espanha.
Como reconhecimento do seu labor e valia técnica foi nomeado para o desempenho de funções complexas e de elevada responsabilidade nas missões diplomáticas do Reino de Espanha, designadamente em Casablanca e Rabat (Marrocos), Tunes (Tunísia), Bruxelas (Bélgica), Argel (Argélia), que lhe permitiu adquirir conhecimentos e experiência significativa na luta contra o terrorismo Jihadista, pautando sempre a sua conduta pela articulação com os elementos de ligação entre as Forças e Serviços de Segurança
Pelas suas extraordinárias qualidades e virtudes pessoais e profissionais, pela excelência da sua ação em prol da segurança e da ordem pública e pela forma ímpar como vem acompanhando as ameaças e os desafios da sociedade atual, estimulando respostas globais assentes numa cooperação aberta e sem fronteiras, particularmente entre os dois Estados Ibéricos, devem os serviços que o Comisario Don Rafael Martínez López vem prestando a Portugal ser publicamente destacados e classificados de extraordinariamente importantes, relevantes e distintos.
Assim, ao abrigo do artigo 7.º e artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, manda o Governo, pela Ministra da Administração Interna, condecorar com a Medalha de Prata de Serviços Distintos de Segurança Pública, o Comisario da Policia Nacional do Reino de Espanha, Don Rafael Martínez López, Chefe da Brigada Central Operativa da Comisaria General de Información.
21 de fevereiro de 2017. - A Ministra da Administração Interna, Maria Constança Dias Urbano de Sousa.
310286266