Louvor n.º 114/2009, de 13 de março

Louvor n.º 114/2009

O Dr. António Esperto Ganhão desempenhou um conjunto de tarefas, de elevada complexidade, no contexto da assessoria jurídica no meu Gabinete em áreas de particular relevância e incidência sobre a Administração Pública, como seja, a preparação de diversos projectos de actos normativos, a elaboração de pareceres e trabalhos de assessoria jurídica sobre variados temas e questões que têm vindo a ser suscitados pelos serviços e organismos da Administração Pública no contexto da aplicação da nova legislação que rege a actividade da Administração Pública e o estatuto dos respectivos trabalhadores, a preparação técnica das mais variadas reuniões com as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores da Administração Pública a propósito, por exemplo, dos projectos do Estatuto Disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas ou das portarias regulamentadoras dos procedimentos concursais e do CEAGP, a coordenação técnica do processo de elaboração do projecto de normas sobre o regime dos trabalhadores que exercem funções públicas que veio a integrar a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2009, entre outros. Por outro lado, foi também orador, evidenciando sempre particular brio e capacidade, em diversas iniciativas de formação, tendo participado, entretanto, como orador, em várias sessões de esclarecimento e debate no contexto do ciclo de sessões distritais sobre as reformas da Administração Pública.

Ao desempenhar cada uma das tarefas que lhe foi confiada, o Dr. António Ganhão revelou sempre um nível de experiência, competência e profissionalismo de excelente e superior qualidade, destacando-se esse relevantíssimo contributo para a boa execução das políticas públicas relativas à Administração Pública através da extensão e profundidade dos seus conhecimentos, de um bom senso sempre presente e pela capacidade de responder, com inexcedível disponibilidade e particular qualidade técnica, aos diversos problemas jurídicos colocados durante este período crítico de vigência de novos e múltiplos regimes jurídicos enquadradores da actividade da nossa Administração.

Por todas estas razões, no momento em que, a seu pedido, cessa funções no meu Gabinete, é de justiça manifestar ao Dr. António Ganhão o meu reconhecimento e prestar-lhe público louvor.

2 de Março de 2009. - O Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo André Castilho dos Santos.