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Ato Original
Louvor n.º 1206/2005. - A passagem à situação de aposentação da licenciada Maria Helena Costa Nascimento Lúcio deve ser assinalada com o merecido relevo, não só para dar público testemunho da sua excepcional carreira enquanto técnica superior e dirigente do Departamento de Acordos Internacionais de Segurança Social, I. P., mas também para invocar o seu exemplo a propósito, designadamente, dos estudos, trabalhos preparatórios e negociações internacionais em que participou, quer no quadro das convenções bilaterais de segurança social quer no quadro dos regulamentos comunitários de segurança social.
Dotada de sólidos conhecimentos jurídicos, tanto ao nível do sistema de segurança social português como dos princípios, técnicas e mecanismos do sistema de coordenação internacional, área que domina com grande rigor e segurança, a licenciada Maria Helena Costa Nascimento Lúcio desempenhou, com rara fidelidade, toda a sua carreira de funcionária pública, ao longo de mais de 36 anos de serviço, sempre no mesmo organismo, a ex-Caixa Central de Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, que, após várias denominações, mas prosseguindo, no essencial, as mesmas atribuições, é o actual Departamento de Acordos Internacionais de Segurança Social, I. P.
É, ainda, a todos os títulos de destacar a sua excelente colaboração como representante governamental nas reuniões da Comissão Administrativa para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, que funciona junto da Comissão Europeia - instância no âmbito da qual, após a adesão de Portugal às Comunidades Europeias, acompanhou o signatário, enquanto membro titular daquela Comissão Administrativa em quase todas as reuniões da Comissão propriamente dita e dos seus vários grupos de trabalho, bem como nas reuniões do Grupo das Questões Sociais, no quadro do Conselho de Ministros da União Europeia.
Por todas estas razões considero ser indeclinável dever, em nome deste Departamento e no meu próprio, louvar publicamente a licenciada Maria Helena Costa Nascimento Lúcio.
9 de Maio de 2005. - O Director, Sebastião da Nóbrega Pizarro.
