Louvor n.º 1221/2022, de 23 de agosto

Louvor n.º 1221/2022

Louvo o 038727-J, Coronel TPAA, Manuel António Lagarto Estalagem, pela forma competente, empenhada e dedicada como exerceu, deste maio de 2018 à presente data, na qual passará à situação de reserva na disponibilidade de serviço e após 43 anos de serviço efetivo, as funções que lhe foram cometidas, como Assessor Jurídico, integrado no Núcleo de Apoio à Direção do Gabinete Nacional de Segurança (GNS). Ao longo deste tempo revelou qualidades profissionais, entre outras, rigor, espírito crítico e capacidade de exposição de conceitos e casos complexos, por forma a poderem ser compreendidos pelos decisores, habilitando assim a tomada de decisão mais fundamentada.

Ao longo dos anos em que esteve ao serviço do GNS o COR Manuel Estalagem demonstrou uma capacidade jurídica assinalável, quer pela qualidade dos seus pareceres e contributos, quer ainda pela diversidade e amplitude de áreas do direito por si tratadas. Mostrou sempre uma preocupação em abarcar novas áreas e em fortalecer o seu conhecimento sobre as mesmas, traduzindo-se em pareceres seguros e objetivos, os quais, associados com a sua independência e integridade jurídica ou legal, fizeram com que os mesmos fossem um fator essencial para assegurar o princípio da legalidade nas múltiplas áreas abrangidas pela missão e atribuições do GNS e das competências da Autoridade Nacional de Segurança.

De entre as múltiplas ações e trabalho desenvolvido na sua área de competências, é de realçar a continuidade que assegurou ao processo de revisão de futuro regime de segurança da informação classificada, os seus contributos para a elaboração ou análise de iniciativas legislativas, quer com origem no GNS, quer provenientes de outras áreas do Estado, bem como todo o seu apoio e cuidado que colocou na elaboração e negociação de acordos e protocolos de âmbito internacional e nacional.

Militar íntegro, revelou no desempenho das suas funções elevadas qualidades profissionais e humanas, pela afirmação constante de elevados dotes de lealdade, de disponibilidade, de determinação e perseverança, bem como o de um excelente trato com os superiores e pares noutras áreas do Estado, o que em muito contribuiu para o desempenho das suas funções, e assim tendo granjeado o respeito e a estima por parte de todos os que com ele privaram e trabalharam.

Assim, após 43 anos de carreira que agora chega ao seu epílogo, e ao abrigo da competência que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 64.º do Regulamento de Disciplina Militar, em conjugação com a alínea c) do n.º 2 do artigo 13.º do mesmo Regulamento e da alínea e) do n.º 2 do artigo 7.º, do Estatuto do Pessoal Dirigente, louvo o Coronel TPAA, Manuel António Lagarto Estalagem pela forma exemplar como, ao longo da sua comissão, desempenhou com brio, lealdade e alto profissionalismo as funções que lhe foram atribuídas, considerando os serviços por si prestados como tendo contribuído significativamente para a eficiência, o prestígio e o cumprimento da missão do Gabinete Nacional de Segurança, sendo por isso merecedor de reconhecimento público, o que me levam a acreditá-lo como um militar de muito e elevado mérito.

12 de agosto de 2022. - O Diretor-Geral, António Gameiro Marques, Contra-Almirante.

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