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Ato Original
Análise Jurídica
Louvor n.º 168/2001. - O subdirector-geral dos Serviços Prisionais, Dr. José Damasceno Campos, cessa hoje funções, a seu pedido.
Dotado de invulgar craveira intelectual - licenciado em Direito e em Ciências Histórico-Filosóficas, mestre em Ciências Jurídicas, tendo ainda concluído o curso de Ciências Pedagógicas - e possuidor de excepcionais qualidades humanas e profissionais, prestou serviço ao Estado Português durante mais de 40 anos.
Durante esse excurso, e para além de ter alcançado a categoria mais elevada da sua carreira profissional - assessor principal -, foi por variadíssimas vezes chamado a desempenhar altos cargos públicos.
Com efeito, e apenas para referir os mais relevantes, destacam-se os de governador civil de Bragança, governador civil de Leiria, presidente da Assembleia Municipal de Leiria, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - cargo que exerceu por duas vezes - e de provedor da Casa Pia de Lisboa.
Na Administração Pública dedicou a sua vida ao Ministério da Justiça, onde para além de exercer funções como conservador dos registos civil e predial, assumiu vários cargos no âmbito da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.
Nestes, dirigiu os Estabelecimentos Prisionais de Monsanto, do Porto e de Santa Cruz do Bispo e o Hospital Prisional de São João de Deus, tendo passado a exercer, desde 16 de Abril de 1996, as funções de subdirector-geral.
Em toda esta longa e brilhante careira sempre pautou a sua conduta por princípios de invulgar lealdade, isenção, zelo e correcção, sendo também de realçar o seu assinalável espírito de missão e o permanente sentido de bem servir a causa pública.
A sua devoção aos Serviços e a abnegada vontade de contribuir para o bem comum fez que, mesmo depois de aposentado, continuasse a servir o Estado Português em mais uma última comissão de serviço nesta Direcção-Geral.
Homem eminentemente generoso, altruísta e solidário, sempre se mostrou disponível a conceder a todos que com ele trabalharam o seu sábio, prudente e sensato conselho, que sempre transmitiu com sincera palavra amiga e inequívoca e desprendida vontade de contribuir para o bem comum.
Dotado de profundos princípios éticos, soube sempre manter-se igual a si mesmo ao longo dos tempos, norteando a sua vida profissional pela intransigente defesa do interesse público e dos direitos do seu semelhante.
Por todo o exposto, sempre foi credor da maior estima dos seus superiores e de invulgar respeito e consideração dos seus colegas e subordinados e, não obstante permanentemente insistir numa atitude de sincera modéstia e humildade, foi por inúmeras vezes louvado, tendo sido inclusivamente agraciado com o grau de comendador da Ordem Militar de Cristo.
Assim, e no momento em que cessa funções, considero os serviços prestados pelo Dr. Damasceno Campos como muito relevantes, motivo pelo qual lhe concedo este público louvor, que mando ler e publicar.
8 de Fevereiro de 2001. - O Ministro da Justiça, António Luís Santos Costa.
