Louvor n.º 1685/2025, de 29 de dezembro

Louvor n.º 1685/2025

No termo dos trabalhos da Comissão Técnica Independente (CTI-INEM), criada pelo Despacho n.º 3169/2025, de 12 de março, com o objetivo principal de estudar, analisar e enquadrar as competências legais do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM), expresso público reconhecimento a Natércia Silva Fortunato, técnica superior jurista, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, que exerceu funções como colaboradora da CTI-INEM, pelas elevadas qualidades pessoais e profissionais e de competência evidenciadas no desempenho das suas funções na área jurídica, assegurando por forma determinada, empenhada e espírito de missão, as tarefas que lhe foram cometidas, de estudo e análise de contratos celebrados pelo instituto público, de legislação relacionada com a natureza jurídica das organizações da Administração Pública, com as carreiras do pessoal a exercer funções no mesmo instituto e de demais assuntos do foro jurídico que lhe foram solicitados, pelo que, é com agrado que aqui lhe manifesto o meu público louvor.

17 de dezembro de 2025. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

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